ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE RUBELITA

GABINETE

GABINETE
LEI Nº 936 DE 21 DE OUTUBRO DE 2020.

LEI Nº 936 DE 21 DE OUTUBRO DE 2020.

 

Reconhece Patrimônio imaterial histórico, artístico e cultural do município de Rubelita/MG o Grupo de Foliões “Filhos de Rubelita” e dá outras providências.

 

A Câmara Municipal de Rubelita/MG por seus representantes, aprovou e o Prefeito Municipal, sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º) Fica reconhecido por meio da Secretaria Municipal de Cultura como Patrimônio imaterial histórico, artístico e cultural do município de Rubelita/MG, o Grupo de Foliões “Filhos de Rubelita”.

 

Art. 2º) Fica estabelecida data para apresentações do grupo de foliões “Filhos de Rubelita”.

§ 1.º - As apresentações dar-se-ão anualmente, entre os dias 25/12 (natal) a 06/01 (dia dos Reis) e serão inseridas no calendário oficial de eventos e datas comemorativas do município de Rubelita/MG.

§ 2.º - Fica o Executivo Municipal incumbido de elaborar o Calendário Oficial de eventos, inserindo a referida data, bem como promover o evento, estimular a participação da sociedade civil na programação e na execução das ações relacionadas.

 

Art. 3º) Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.

 

Rubelita/MG, 21 de Outubro de 2020.

 

OSVAN OTÁVIO DAVID MIRANDA

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Selma Almeida Silva
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