ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE RUBELITA
GABINETE
GABINETE
LEI Nº 936 DE 21 DE OUTUBRO DE 2020.
Reconhece Patrimônio imaterial histórico, artístico e cultural do município de Rubelita/MG o Grupo de Foliões “Filhos de Rubelita” e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Rubelita/MG por seus representantes, aprovou e o Prefeito Municipal, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º) Fica reconhecido por meio da Secretaria Municipal de Cultura como Patrimônio imaterial histórico, artístico e cultural do município de Rubelita/MG, o Grupo de Foliões “Filhos de Rubelita”.
Art. 2º) Fica estabelecida data para apresentações do grupo de foliões “Filhos de Rubelita”.
§ 1.º - As apresentações dar-se-ão anualmente, entre os dias 25/12 (natal) a 06/01 (dia dos Reis) e serão inseridas no calendário oficial de eventos e datas comemorativas do município de Rubelita/MG.
§ 2.º - Fica o Executivo Municipal incumbido de elaborar o Calendário Oficial de eventos, inserindo a referida data, bem como promover o evento, estimular a participação da sociedade civil na programação e na execução das ações relacionadas.
Art. 3º) Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
Rubelita/MG, 21 de Outubro de 2020.
OSVAN OTÁVIO DAVID MIRANDA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Selma Almeida Silva
Código Identificador:85893677