ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE IPANEMA
Gabinete Municipal
GABINETE MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPANEMA
EDITAL N.º 001/2021A SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPANEMA - MG, no uso de suas atribuições, torna público para conhecimento dos interessados, que estão abertas as inscrições para seleção de candidatos para estágio remunerado, observando a Lei Federal n.º 11.788, de 25 de setembro de 2008, e Decreto Municipal nº. 169 de 05 de maio de 2021, as normas para inscrição e requisitos a seguir especificados:I – As inscrições serão realizadas no período de 29/06/2021 a 10/07/2021, no horário das 08:00 às 11:00 e de 13:00 às 16:00 horas, na sede da Prefeitura Municipal de Ipanema, situada na Av. Sete de Setembro, n.º 751 - A, Centro, em Ipanema, Estado de Minas Gerais.II – Poderá se inscrever todo aluno regulamente matriculado conforme os requisitos constantes no Decreto Municipal nº. 169 de 05 de maio de 2021, do Curso de Graduação em Direito, Educação Física, Agronomia, Engenharia Civil, Pedagogia e Pós Graduação em Instituições de Ensino Superior, devidamente reconhecidas pelo MEC, que preencha os seguintes requisitos: a) estar cursando, na data da inscrição, regularmente o período disposto no Decreto nº. 169 de 05 de maio de 2021, o Curso relacionado com a atividade de estágio ofertada;b) seja residente e domiciliado no Município de Ipanema/MG;c) possua disponibilidade de horário compatível com o horário de funcionamento da Prefeitura Municipal, sem comprometimento da presença nas atividades acadêmicas da Instituição Ensino em que esteja matriculado.III – O candidato, no ato da inscrição, deverá preencher requerimento específico, acompanhado da seguinte documentação:a) Cópia da carteira de identidade e CPF;b) Documento comprobatório de matrícula ou de frequência regular em Curso Superior relacionado com a atividade de estágio;c) Comprovante de residência.IV – A seleção será feita para o preenchimento de 02 (duas) vagas para Direito; 01 (uma) vaga para Educação Física; 01 (uma) vaga para Agronomia; 04 (quatro) vagas para Engenharia Civil; 01 (uma) vaga para Pedagogia (Graduação), com percepção de bolsa de estudos no valor de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais) mensais, correspondendo ao valor de 1/2 (meio) salário mínimo fixado nacionalmente e 01 (uma) vaga para Pós Graduação, com percepção de bolsa de estudos no valor de R$ 1.100,00 (um mil e cem reais) mensais, correspondendo ao valor de 1 (um) salário mínimo fixado nacionalmente.V – Os candidatos aprovados não terão vínculo empregatício com o Município, nos termos do artigo 3º, incisos e parágrafos, da Lei Federal n.º 11.788, de 25 de setembro de 2008, devendo desempenhar as funções de estágio curricular, nos seguintes termos:a) prazo de duração mínimo de 6 (seis) meses, e máximo de 2 (dois) anos, conforme artigo 11, da Lei 11.788/2008;b) cumprimento de jornada diária de 4 (quatro) horas, e 20 (vinte) horas semanais, nos termos do artigo 10, inciso II, da Lei 11.788/2008;c) recesso de 30 (trinta) dias, a ser gozado preferencialmente durante as férias escolares, ou proporcionalmente, nos casos de o estágio ter duração inferior a 1 (um) ano;d) durante todo o período do estágio, o candidato deverá estar regularmente matriculado em Curso compatível com sua atividade, em Instituição Superior de Ensino;e) as atividades a serem desempenhadas serão necessariamente relacionadas com o conteúdo do Curso Superior em que o estagiário se encontra matriculado, sob supervisão de profissional com formação superior na área correspondente, designado pela Prefeitura Municipal;f) a cada período de 6 (seis) meses, o supervisor elaborará relatório de atividades desempenhadas pelo estagiário, informando se as mesmas foram desempenhadas de modo SATISFATÓRIO ou INSATISFATÓRIO, acompanhado de justificativa devida, no caso do último;g) o recebimento de conceito INSATISFATÓRIO ensejará a rescisão do vínculo de estágio.VI – O processo de seleção será realizado em 2 (duas) etapas: a primeira, constituída de análise da documentação exigida no item III, deste Edital, a fim de comprovar o cumprimento dos critérios elencados; e a segunda, constituída de entrevista, caso haja interessados em número superior à quantidade de vagas ofertadas, a fim de avaliar a aptidão e perfil profissional do candidato.VII – A segunda etapa, caso seja necessária, consistirá em entrevista com o participante, a fim de aferir desenvoltura, capacidade de comunicação, facilidade em se expressar verbalmente, e capacidade de relacionamento interpessoal.VIII – A entrevista será realizada em data a ser designada oportunamente, com prazo não inferior a 3 (três) dias, contado da divulgação do resultado da primeira etapa.IX – A ausência do candidato a quaisquer das etapas previstas neste Edital acarretará sua eliminação, não sendo admitida justificativa para a realização das etapas em outra data.X – Serão convocados no prazo de até 05 (cinco) dias, após a homologação do resultado, os candidatos que obtiverem melhor classificação no processo seletivo, devendo iniciar as atividades no prazo improrrogável de 72 (setenta e duas horas) horas, após recebimento da convocação.Xl – O candidato assumirá suas funções assim que se der a assinatura do Contrato/Termo de Compromisso correspondente, mediante apresentação da documentação exigida pelo Setor de Recursos Humanos.XII – No ato da assinatura do Contrato/Termo de Compromisso específico, deverá o estagiário apresentar na oportunidade Declaração de que não percebe outra bolsa de estudos, ajuda de custo ou verba similar.XIII – Ocorrendo vagas, serão convocados os aprovados deste processo seletivo, observando-se a ordem de classificação.XIV – Os casos omissos serão resolvidos por representante da Secretaria Municipal de Governo.
Prefeitura Municipal de Ipanema/MG, aos 28 de junho de 2021.
ROBERTO GONÇALVES PEREIRA
Secretário Municipal de Governo.
Publicado por:
Juliana Furtado Ferreira Pinto
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