ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE FORMIGA
Licitações; Portarias; Decretos; Extratos; Resoluções
LICITAÇÕES; PORTARIAS; DECRETOS; EXTRATOS; RESOLUÇÕES
DECRETO Nº 11.285, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026
Convoca a 8ª Conferência Municipal de Saúde de Formiga-MG e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMIGA, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 61, VI, da Lei Orgânica do Município, e considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a Política Municipal de Saúde, conforme deliberado pelo Conselho Municipal de Saúde;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica convocada a “8ª Conferência Municipal de Saúde de Formiga-MG”, a ser realizada no dia 07 de novembro de 2026, na Avenida Paschoalino Natali, nº 281, Bairro Santo Antônio, Formiga – MG, La Griffe Recepções e Eventos, no horário de 8h às 17h, tendo como tema “Saúde, Democracia, Soberania e SUS – cuidar do povo é cuidar do Brasil”.
Art. 2º A Conferência será coordenada pelo Conselho Municipal de Saúde e pela Secretaria Municipal de Saúde, respeitando-se os eixos temáticos fixados pela Resolução CNS nº 805/2026 do Conselho Nacional de Saúde.
Art. 3º O Regimento Interno da Conferência será aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde.
Art. 4º As despesas decorrentes com a realização deste evento correrão à conta de recursos próprios previstos nos orçamentos da Secretaria Municipal de Saúde e do Conselho Municipal de Saúde.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Formiga, 25 de setembro de 2026.
LAÉRCIO DOS REIS GOMES
CORONEL LAÉRCIO
Prefeito de Formiga
Publicado por:
Tatiane Aparecida Silva
Código Identificador:85C69479