ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE IBIÁ

Departamento de Licitação

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
TERMO DE AUTORIZAÇÃO PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 005/2026

TERMO DE AUTORIZAÇÃO

 

PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 005/2026

 

Considerando o parecer favorável da Procuradoria Jurídica desta Prefeitura Municipal, AUTORIZO, nos termos do art. 72, inciso VIII, e do art. 75, inciso XI, da Lei nº 14.133/2021, a realização do Processo de Dispensa de Licitação nº 005/2026, cujo objeto é a “Contratação de empresa especializada para a locação de veículos automotores do tipo ônibus executivo, ônibus semi-leito, micro-ônibus e vans, destinados à execução dos serviços de Transporte Fora do Domicílio (TFD) e de Transporte Eventual, em atendimento às demandas das Secretarias Municipais de Saúde, Esporte, Cultura e Gestão do Município de Ibiá/MG.”, junto ao Consórcio Interfederativo de Minas Gerais – CIMINAS, inscrito no CNPJ nº 19.493.732/0001-99.

 

A contratação perfaz o valor global de R$ 2.844.799,13 (dois milhões, oitocentos e quarenta e quatro mil, setecentos e noventa e nove reais e treze centavos), sendo R$ 2.709.332,50 (dois milhões, setecentos e nove mil, trezentos e trinta e dois reais e cinqüenta centavos) correspondentes aos valores da contratação e R$ 135.466,63 (cento e trinta e cinco mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e sessenta e três centavos) referentes ao preço público, equivalente a 5% (cinco por cento), conforme deliberação aprovada na 46ª Assembleia Geral Ordinária, realizada em 11 de dezembro de 2025, e instituída pelas Resoluções nº 11 e nº 14, ambas de 19 de dezembro de 2025.

 

Determino à Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos que proceda à lavratura do competente contrato ou instrumento equivalente, observadas as disposições legais aplicáveis.

 

Publique-se a presente autorização

 

Ibiá (MG), 30 de janeiro de 2026.

 

GILLIANNO GILLES FERREIRA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Vithor Gabriel Borges Dos Reis
Código Identificador:85D624E7