ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE DIVINÓPOLIS
Prefeitura Municipal de Divinópolis
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS - RESOLUÇÃO N.º 58/2026 – CMDCA
Dispõe sobre o registro e inscrição de programas para OSC’s da entidade Rede Cidadã.
O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Divinópolis, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 052/1998, em reunião ordinária realizada no dia 10/11/2026 no auditório da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SEMDS) e,
CONSIDERANDO os artigos 90 e 91 da Lei Federal 8.069 de 13/07/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA;
CONSIDERANDO a Resolução nº 03/2026 CMDCA de 09/02/2026 que dispõe sobre o registro/renovação, inscrição e reavaliação de programas para OSC’s e dá outras providências;
RESOLVE:
Artigo 1º - Publicar o registro e inscrição de programas para OSC’s da entidade:
REDE CIDADÃ
Artigo 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3º - Publique-se e dê-se ciência aos interessados.
Divinópolis, 11 de novembro de 2026.
MICHELE TEIXEIRA LOPES
PRESIDENTE DO CMDCA
Publicado por:
Felipe Henrique de Assis Miguel
Código Identificador:85DABE0E