ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA

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ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA

Aos dezoito dias do mês de março de dois mil e vinte e seis, realizou-se a reunião ordinária do Conselho Municipal de Cultura. Os trabalhos foram abertos com a presença dos conselheiros Roger Xavier e José Sérgio. Na ocasião, Matheus de Oliveira manifestou preocupação com a baixa participação registrada na data, mas deliberou pelo prosseguimento das atividades em respeito aos membros presentes. Como informe inicial de comunicação para ampliar o engajamento e a participação no colegiado, Matheus de Oliveira informou que acionará José Sérgio ao grupo oficial do Conselho de Cultura, preenchendo a vaga deixada por Jader, que havia saído do conselho. A expectativa é que o envio constante e organizado de informações seja somente uma maior cooperação entre os membros. O objetivo central da pauta foi estabelecimento do cronograma de lançamentos para os próximos editais fomentados pela Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) e por recursos próprios do Fundo Municipal de Cultura, devido ao expressivo volume de certames a Serem publicados. estratégia aprovada consiste em lançar primeiramente o edital do Fundo Municipal de Cultura e, posteriormente, os editais da PNAB. Essa medida visa evitar a sobreposição de prazos e a consequente confusão de projetos ou perda de informações por parte dos proponentes, sendo esta uma lição aprendida com a execução anterior da Lei Paulo Gustavo. Em relação aos prazos e recursos do Fundo Municipal de Cultura, ficou definido que o edital correspondente deverá ser lançado no final de abril. A plenária debateu a distribuição do montante total de R$70.000,00 disponível no fundo, com o intuito de dividi-lo em projetos de diferentes valores para contemplar o maior número possível de pessoas. Como referência para o planejamento, relembrou-se que, no ano anterior, o valor total foi dividido em dois projetos de R$20.000,00 e dois de R$15.000,00. Quanto aos editais da PNAB, a previsão é que o lançamento ocorra em julho, o que permitirá que os projetos tenham um prazo de execução de dez meses a um ano, transpassando o período de troca de governo. Matheus de Oliveira informou que as minutas estão praticamente prontas, restando apenas revisões para ajustes financeiros. Os recursos da PNAB serão distribuídos em três editais específicos: um voltado para projetos gerais, um para oficinas e um focado na Cultura Viva. O edital da Cultura Viva consistirá em uma premiação direcionada a Organizações da Sociedade Civil (OSCs), prevendo a concessão de 10 prêmios no valor de R$13.000,00 cada. Para o edital de projetos gerais, haverá categorias destinadas a propostas executadas normalmente e outras específicas para proponentes situados em zonas rurais ou bairros periféricos. Serão mantidos os critérios de cotas, incluindo pontuação diferenciada para pessoas com deficiência (PCD) e a comunidade LGBT, visto que a cota para negros e pardos é a única que historicamente se consegue contemplar de forma integral devido ao volume orgânico de projetos inscritos. No tocante às regras de inscrição e critérios éticos, Roger Xavier levantou uma preocupação sobre a possibilidade de um mesmo proponente se inscrever em um edital tanto como Pessoa Física quanto como Pessoa Jurídica, na condição de Microempreendedor Individual (MEI), o que geraria uma duplicidade de inscrições considerada antiética. Em resposta, Matheus de Oliveira concordou com a viabilidade de inserir uma cláusula restritiva para barrar inscrições

 

duplicadas de MEI vinculadas ao mesmo CPF. Coņptudo, ressaltou que a vedação se torna mais complexa caso a pessoa figure apenas no quadro de dirigentes de uma associação sem ser a responsável legal direta, situação que demandaria um controle de cargos mais robusto por parte da administração. No que tange aos critérios de avaliação e relevância social, José Sérgio destacou a importância de priorizar projetos que tragam impactos reais para a sociedade, citando as experiências positivas anteriores de ações desenvolvidas na zona rural e ○ projeto de patrimônio cultural em escolas estaduais, localidades onde há grande carência de informação Complementando debate, Matheus de Oliveira sugeriu que OS critérios de avaliação técnica precisam ser aprimorados e mais bem definidos no edital, uma vez que a análise é realizada por pareceristas externos que se baseiam estritamente no que está redigido no corpo do projeto. Como deliberação voltada ao aprimoramento da prestação de contas, foi observada a necessidade de otimizar o processo fiscalizatório, dado histórico de proponentes que ficaram em falta no passado. Para melhorar o controle e assegurar a transparência, determinou-se que todos os editais futuros exigirão, obrigatoriamente, que a prestação de contas seja protocolada de forma online via Idoc, no site oficial da prefeitura, permitindo que tanto a administração municipal quanto os proponentes acompanhem o andamento dos processos. Ao final, ficou acordado que será elaborado um calendário oficial contendo as datas de lançamento e prazos de execução ajustados, o qual será enviado ao grupo do Conselho de Cultura para garantir a ampla ciência de todos. Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a reunião. 


Publicado por:
Camila Monteiro Tavares Sotero
Código Identificador:85EA9DED