ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE LUZ
Secretaria de Educação, Cultura e Esportes
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDITAL Nº. 04/2026 DE PROCESSO DE CANDIDATO DO CARGO DE DIREÇÃO DO PRÉ-ESCOLAR
EDITAL Nº. 04/2026 DE PROCESSO DE ESCOLHA DE CANDIDATO AO PROVIMENTO DO CARGO DE DIREÇÃO DO PRÉ-ESCOLAR MUNICIPAL CANTINHO DO SABER A QUE SE REFEREM A LEI MUNICIPAL Nº073/2016 E A RESOLUÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, Nº 01/2026.
A Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, torna pública a abertura de inscrição para a prova de habilitação dos candidatos ao cargo de Direção conforme previsto no art. 93, caput, da Lei Complementar Municipal n.º 073/2026, de 13 de Julho de 2016, “Dispõe Sobre o Estatuto dos Profissionais da Educação Pública do Município de Luz – Minas Gerais, e dá Outras Providências.”, para atender as necessidades do Pré-Escolar Municipal Cantinho do Saber.
DISPOSIÇÕES GERAIS
01) As provas de Habilitação reger-se-ão pelas disposições contidas na Resolução n.º 04/2026, de 13 de novembro de 2026, desta Secretaria, e obedecidas as normas estabelecidas neste Edital.
02) As provas serão aplicadas pela Secretaria de Educação, Cultura e Esportes no dia, horário e local constantes neste edital e nas Instruções Especiais recebidas por todos os candidatos no ato da inscrição.
03) As inscrições serão realizadas somente na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes em formulário próprio, no período de 17/11/2026 a 19/11/2026. As informações prestadas no Requerimento de Inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, reservando-se à Secretaria da Educação o direito de excluir do processo aquele que não preencher este documento oficial de forma completa, correta e legível e/ou que fornecer dados comprovadamente inverídicos ou falsos.
04) O Candidato, no ato da inscrição, não especificará o cargo pretendido.
05) O Candidato no ato da inscrição para a Prova de habilitação apresentará cópia dos documentos CPF, RG e Comprovante de Residência.
06) Para inscrever-se, o candidato deverá preencher a Ficha de Inscrição na Secretaria e receber comprovante de sua inscrição devidamente assinado pelo funcionário que recebeu juntamente com a cópia das Instruções Especiais que instrui acerca da aplicação das provas.
07) O descumprimento das instruções para inscrição implicará a não efetivação da mesma.
08) Feita a inscrição, não serão aceitos pedidos para alteração de dados fornecidos pelo candidato na Ficha de Inscrição, seja qual for o motivo alegado.
09) No ato da inscrição, o candidato declara, sob as penas da lei, que comprovará, no ato da posse, as condições e requisitos exigidos para provimento do cargo, de acordo com a legislação em vigor.
10) Não será cobrada nenhuma taxa em nome da inscrição.
11) O candidato inscrito como portador de deficiência deverá especificá-la na Ficha de Inscrição e, se necessário, solicitar condições especiais para realizar as provas, conforme segue:
a) No ato da inscrição, deverá entregar atestado médico original, ou cópia autenticada pelo funcionário que receber a inscrição, atestando a espécie e o grau ou nível de deficiência de que é portador, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID, e a sua provável causa ou origem.
b) A solicitação de condição especial para realização da prova deverá ser assinalada no respectivo campo do Requerimento de Inscrição.
Parágrafo único: O candidato que não atender o dispositivo estabelecido neste item, no ato da inscrição, será considerado como não portador de deficiência.
Luz, Minas Gerais, 13 de Novembro de 2026.
Lilian Duarte Pereira
Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esportes
EDITAL DE PROCESSO DE ESCOLHA DE CANDIDATO AO PROVIMENTO DOS CARGOS DE DIREÇÃO E COORDENAÇÃO DE ESCOLAS A QUE SE REFEREM A LEI MUNICIPAL Nº073/2016 E A RESOLUÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, Nº 01/2026.
A Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esportes no uso de suas atribuições, torna público que, a partir de 17 (dezessete) de novembro de 2026, será realizado o processo de escolha de servidores que terão seus nomes indicados à eleição e nomeação a fim de exercerem o cargo de Diretor e de Vice-Diretor no Pré-Escolar Municipal “Cantinho do Saber, conforme o seguinte calendário:
ANEXO I
17 à 19 de novembro de 2026 08h00 às 17h00min | Inscrição dos candidatos para a Prova de habilitação aos cargos de Direção do Pré Escolar Municipal Cantinho do Saber |
28 de novembro de 2026 – sábado 14h00min às 18h00min | Prova de habilitação aos candidatos aos cargos de Direção do Pré Escolar Cantinho do Saber. |
30 de novembro de 2026 | Divulgação do gabarito |
30 de novembro de 2026 | Publicação dos resultados da Prova |
01 de dezembro de 2026 | Interposição de recursos |
03 de dezembro de 2026 – até as 17h00min | Resposta aos recursos |
04 de dezembro de 2026, às 17h00min | Publicação definitiva dos recursos |
07 de dezembro de 2026 | Composição da Comissão Organizadora do processo de eleição no Pré Escolar Municipal Cantinho do Saber |
07 de dezembro de 2026 | Organização do Processo na Escola Municipal, pela Comissão Organizadora |
09 de dezembro de 2026 | Inscrição de chapa(s) |
10 de dezembro de 2026 | Interposição de recursos por parte dos candidatos e análise pela SEMECE |
11 de dezembro de 2026 | Divulgação das propostas de trabalho político-pedagógico e outras atividades de divulgação das chapas. |
15 de dezembro de 2026 - Terça-feira | 1º turno de votação, apuração dos votos e divulgação dos resultados |
16 de dezembro de 2026 | Interposição de recursos por parte dos candidatos e análise pela Comissão |
17 de dezembro de 2026 | Entrega do resultado na SEMECE pela Comissão Organizadora |
Luz, Minas Gerais, 13 de Novembro de 2026.
Lilian Duarte Pereira
Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esportes
ANEXO II
ORIENTAÇÕES
01) A prova será composta por 20 (vinte questões objetivas).
02) Será eliminado do Processo Seletivo o candidato que:
a) Apresentar-se após o horário estabelecido;
b) Não comparecer à prova seja qual for o motivo alegado;
c) Ausentar-se da sala de prova sem acompanhamento do fiscal ou antes de decorrida uma hora do início da prova;
d) Estiver portando ou fazendo uso de qualquer tipo de equipamento eletrônico de comunicação (celular, relógio digital, agenda eletrônica, fones de ouvido etc.);
e) Utilizar-se de meios ilícitos na execução da prova;
f) Não devolver, integralmente, o material recebido;
g) Perturbar de qualquer modo a ordem dos trabalhos.
EMENTA PARA ESTUDOS
01) Currículo Referência de Minas Gerais;
02) BNCC;
03) Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional- Lei n.º 9394/96;
04) Projeto Político Pedagógico da Escola – PPP;
05) Lei Complementar Municipal n.º 1.634/2008, de 26 de Março de 2008, que “Dispõe Sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Profissionais da Educação Pública do Município de Luz – Minas Gerais e Dá Outras Providências.”;
06) Lei Complementar Municipal n.º 073/2016, de 13 de Julho de 2026, que “Dispõe Sobre o Estatuto dos Profissionais da Educação Pública do Município de Luz – MG e dá Outras Providências;
07) Resolução CEE – Conselho Estadual de Educação n.º 504, de 04 de Maio de 2026
Luz, Minas Gerais, 13 de Novembro de 2026.
Lilian Duarte Pereira
Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esportes
Publicado por:
Ana Laura Mesquita Barbosa
Código Identificador:85F85A70