ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE MURIAÉ
Comunicação Institucional
COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
RESOLUÇÃO Nº 17/2026, DE 11 DE AGOSTO DE 2026 - CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MURIAÉ - MINAS GERAIS
“Dispõe sobre aprovações do Conselho Municipal de Assistência Social”
O Conselho Municipal de Assistência Social de Muriaé Minas Gerais – CMAS Muriaé, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei nº 5.561/17 em conformidade com a deliberação de sua Plenária Ordinária realizada em 11 de agosto de 2026 de ata 263,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar a Prestação de contas do "Piso Mineiro" de 2025 no sistema SIGCON (nº Plano de Serviço 4251000507/2025);
Art.2º Essa resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Muriaé, 11 de agosto de 2026.
EDEZIO DA CRUZ VITÓRIO
Presidente do CMAS
Publicado por:
Bruno Daher de Paula
Código Identificador:860E648E