ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE MURIAÉ

Comunicação Institucional

COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
DECRETO Nº 14.390, DE 13 DE AGOSTO DE 2026

Dispõe sobre o cancelamento de Restos a Pagar não processados referente ao Exercício de 2025.

 

O Prefeito Municipal de Muriaé, Estado de Minas Gerais, Sr. MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições conferidas por Lei;

 

CONSIDERANDO a necessidade de efetuar baixa contábil no Balanço Patrimonial do Exercício de 2026, conforme Lei 4.320/64.

 

DECRETA

 

Art. 1º Fica cancelado o saldo de Restos a Pagar Não Processado do Exercício Financeiro de 2025, conforme descrição:

 

Restos a Pagar Não Processado

 

FORNECEDOR

NÚMERO DO EMPENHO

VALOR

2A DISTRIBUIDORA LTDA

9879/2025

R$ 5.004,80

MÉTODO SYSTEM COMERCIO DE EQUIPAMENTOS P/ TELEC E SERVIÇ

11800/2025

R$ 24.747,00

IPM SISTEMAS LTDA

13944/2025

R$ 4.043,20

ISM CONSTRUÇÕES LTDA

9520/2025

R$ 3.750,44

PLDIAS CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA

13153/2025

R$ 62.972,54

TOTAL

 

R$ 100.517,98

 

Art. 2º Fica o Departamento Contábil da Prefeitura Municipal, autorizado a efetuar os devidos acertos de baixa do valor discriminado no Artigo anterior.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

Muriaé, 13 de agosto de 2026.

 

MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal de Muriaé


Publicado por:
Bruno Daher de Paula
Código Identificador:86131602