ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE URUCUIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCUIA – MG

PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCUIA – MG
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE CREDENCIAMENTO

O Prefeito Municipal de Urucuia/MG, no uso de suas atribuições, RATIFICA, ACOLHE E HOMOLOGA a Decisão do Agente de Contratação, referente ao Processo Administrativo 057/2026 na modalidade Inexigibilidade de Licitação nº 020/2026, Credenciamento nº 010/2026, objeto é o CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS MÉDICOS PARA DISPONIBILIZAÇÃO DE PROFISSIONAL MÉDICO REGULARMENTE HABILITADO E INSCRITO NO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA COMPETENTE, DESTINADO AO EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE DIRETOR TÉCNICO DO HOSPITAL MUNICIPAL DE URUCUIA/MG E, DE FORMA INTEGRADA, À COORDENAÇÃO TÉCNICA MÉDICA DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - APS, nos termos da Lei federal nº. 14.133/2021, em favor da Pessoa Jurídica:

 

DE CARVALHO MEDICINA E SAUDE LTDA

CNPJ: 64.394.080/0001-90

ITENS/LOTES:

 

Item

Descrição

Observação

Unidade de Aquisição

Qtde

Valor Unitário ($)

1

Direção Técnica do Hospital Municipal e Coordenação Técnica Médica da Atenção Primária à Saúde, com disponibilização de médico regularmente habilitado, designação formal e presença mínima de 10 horas semanais.

Uma vaga

mensal

12

R$ 10.000,00

 

Prazo de Vigência de 12 (doze) meses e nas conformidades do Inciso IV, do artigo 74, da Lei nº 14.133/21 e em consonância Parágrafo Único do Art. 72 da Lei mencionada anteriormente.

 

Urucuia/MG, 01 de setembro de 2026.

 

JOSÉ AILSON DANTAS QUEIROZ

Prefeito Municipal de Urucuia/MG


Publicado por:
Maysa Alves de Souza
Código Identificador:86196BF3