ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE CACHOEIRA DOURADA

Câmara Municipal de Cachoeira Dourada

CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DOURADA
ATA DA TERCEIRA AUDIÊNCIA PÚBLICA DO ANO DE 2021 SOBRE O PROJETO DE LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA, NOS TERMOS DO ART. 48, PARÁGRAFO, DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL.

Aos 12 (doze) dias do mês de julho do ano de 2021 (dois mil e vinte e um) às 19 (Dezenove) horas no plenário da Câmara Municipal reuniu-se a Comissão Permanente de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas. Estavam presentes os vereadores: Hugo Cezar de Lima Ferreira, João Francisco Filho – Presidente, Paloma Lucas Fernandes – Primeira Secretária, Priscila Bomfim Soares Santos Oliveira – Vice Presidente e Soneir Teodoro da Silva. Composto o quórum regimental o senhor presidente da Câmara Municipal, iniciou a audiência, e passou a palavra para a vereadora Priscila Bomfim, que nesta sessão está presidindo a Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Conta, para que coordenar os trabalhos da Comissão, após fazer a leitura do objetivo da reunião a vereadora Priscila Bomfim, passou a palavra ao representante do Poder Executivo Municipal, o senhor Marco Túlio, onde o mesmo realizou a apresentação Projeto de LDO – Lei de Diretrizes Orçamentária, nos termos do Art. 48, Parágrafo, da Lei de “Responsabilidade Fiscal – São instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público: os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias, as prestações de contas e o respectivo parecer prévio, o Relatório resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal; e as versões simplificadas desses documentos, Parágrafo único. A transparência será assegurada também mediante incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e de discussão dos planos e lei de diretrizes orçamentária e orçamentos”. Estava presente na audiência o Secretário Municipal de Governo, senhor Paulo Ricardo. Em seguida, a vereadora Priscila, deixou a palavra franca aos nobres vereadores. Nada mais havendo a constar, a senhora Presidente da sessão, declarou em nome de Deus encerrada esta Audiência Pública, e para constar, eu Eduardo Bernardes dos Santos – Secretário Geral da Câmara Municipal, lavrei a presente ata, em duas vias de igual teor, que após lida e aprovada será assinada pelo Secretário Geral e pela senhora Presidente da Sessão. Registra-se que uma das vias será entregue aos representantes do Poder Executivo para o devido arquivo na Prefeitura Municipal.

 

EDUARDO BERNARDES DOS SANTOS

Secretário Geral da Câmara Municipal

 

PRISCILA BOMFIM SOARES SANTOS OLIVEIRA

Membro da Comissão de Finanças, Tributação,Orçamento e Tomada de Contas


Publicado por:
Eduardo Bernardes dos Santos
Código Identificador:866AA440