ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIA DA FÉ

Departamento de Compras e Licitação da Prefeitura de Maria da Fé

DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÃO DA PREFEITURA DE MARIA DA FÉ
EXTRATO DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE LICITAÇÃO

 

Processo Administrativo n° 135/2026 – Modalidade Pregão Eletrônico nº 043/2026

 

À Prefeitura Municipal De Maria Da Fé, através do seu Departamento de Licitações, pela presente torna público acima identificada, cujo processo e julgamento será realizado por Modalidade Pregão Eletrônico nº 037/2026, TIPO MAIOR PREÇO GLOBAL (MAIOR LANCE), A PARTIR DO PREÇO DE REFERÊNCIA QUE É DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), que será processada e julgada nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, sob as cláusulas e condições a seguir:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

A presente licitação tem como objeto do contrato será a outorga de permissão de uso de espaços públicos municipais, de natureza precária, temporária e onerosa, destinados à exploração comercial durante a realização da 21ª Exposição Agropecuária do Município de Maria da Fé/MG, a ser realizada no período de 23 a 27 de setembro de 2026, no Parque de Exposições Antônio Cândido Martins. A 21ª Exposição Agropecuária constitui evento de interesse público, cultural, turístico, econômico e de entretenimento, destinado à promoção das atividades agropecuárias, comerciais e culturais do Município, bem como à valorização dos produtores rurais, comerciantes, empreendedores, artistas e demais agentes envolvidos na cadeia produtiva e cultural local e regional.

Este Edital está exclusivamente vinculado ao Termo de Referência anexo, DFD e Estudo Técnico preliminar que fazem parte integrante deste Edital com todas as suas especificações técnicas consignadas principalmente no Termo de Referência, que será o objeto do contrato a ser celebrado com a empresa vencedora deste Certame.

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DOS ENCAMINHAMENTOS

 

RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS E DOCUMENTAÇÃO:

das 00h00min do dia 25/08/2026 até às 12h00min do dia 04/09/2026.

 

ABERTURA E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS:

às 12h30min do dia 04/09/2026

 

INÍCIO DA SESSÃO DE LANCES: às 13h00min horas do dia 04/09/2026.

 

REFERÊNCIA DE TEMPO: horário de Brasília (DF).

 

LOCAL: www.bnc.org.br “Acesso Identificado”.

 

FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS/ENCAMINHAMENTOS:

 

Endereço: Praça Getúlio Vargas, nº 60, Bairro Centro, Maria da Fé, MG, CEP. 37.517-000.

Agente de Contratação: Adv. º Carlos Alberto Lemes – Portaria nº 03/2024;

E-mail: licitação@mariadafe.mg.gov.br

 

O Edital na integra encontra-se no site oficial da Prefeitura – www.mariadafe.mg.gov.br

 

ADVº CARLOS ALBERTO LEMES 

Agente de Contratação


Publicado por:
Carlos Alberto Lemes
Código Identificador:86742B52