ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE PRATINHA
Prefeitura Municipal de Pratinha
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRATINHA
TERMO DE APOSTILAMENTO PARA INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
TERMO DE APOSTILAMENTO PARA INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Processo Nº 134/2025
Pregão Eletrônico Nº 038/2025
Pelo presente termo, em conformidade com o disposto no art. 135, Vº, da Lei nº 14.133/2021 e demais normas pertinentes, e tendo em vista a necessidade de inclusão de dotação orçamentária referente ao contrato/credenciamento originário do processo administrativo acima identificado, a Administração Pública resolve apostilar o instrumento contratual em epígrafe, passando a constar a seguinte dotação orçamentária:
DOTAÇÃO:
195-02.25.15.452.0014.1.0008.44.90.51- Ampliação e Reforma do Velório e Cemitério Municipal. Obras e Instalações Fonte: 0706.000.0000.
907-02.50.20.606.0047.1.0028.44.90.51-Reforma e Ampliação do Parque de Exposição. Obras e Instalações. Fonte: 0706.000.000.
1294-02.43.04.122.0006.2.0063.44.90.51-Manutenção do Departamento Municipal de Assistência Social. Obras e Instalações. Fonte: 0706.000.000.
As demais cláusulas e condições permanecem inalteradas, permanecendo em pleno vigor todos os demais termos do contrato e seus anexos.
E, por estarem de pleno acordo, firmam o presente Termo de Apostilamento, que passa a integrar o processo administrativo mencionado.
Pratinha/MG, 08 de junho de 2026.
WELLIGTON JOSE CARNEIRO
Prefeito Municipal de Pratinha/MG
Testemunhas:
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Nome: Arlene Aparecida da Silva
CPF: 065.478.526-01
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Nome: Taciane Alexandra Reis Pereira
CPF: 087.542.016-83
Publicado por:
Taciane Alexandra Reis Pereira
Código Identificador:86749A95