ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE ARCOS

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PREFEITURA DE ARCOS - RESOLUÇÃO 004/2026

RESOLUÇÃO CMAS N° 04 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026.

 

Dispõe sobre a Aprovação da Comissão de Revisão do Regimento Interno e de outras legislações e Resoluções pertinentes à Assistência Social, para propostas de mudanças necessárias e atualizações.

 

A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ARCOS - CMAS, no uso de suas atribuições regimentais e conforme as competências descritas nos incisos I, VI e XVI do artigo 11 da Lei Municipal nº 2.323 de 13 de setembro de 2010, tendo em vista a deliberação e aprovação por unanimidade da Plenária, em sessão ordinária realizada no dia 23 de fevereiro de 2026, às 13:15h, na sala de reunião do IFMG, situado na Avenida Juscelino Kubitscheck, 485 – Distrito Industrial II, na cidade de Arcos, Estado de Minas Gerais;

 

RESOLVE:

 

Art.1ºAprovar aComissão de Revisão do Regimento Interno e de outras legislações e Resoluções pertinentes à Assistência Social, para propostas de mudanças necessárias e atualizações.

Art. 2ºA Comissão Aprovada:

Ana Paula Torres de Morais - Secretaria Executiva;

Paula Sandra Goulart Valente - Representante das Entidades;

Raphaela Santilha Gomes Pinheiro - Representante Governo;

Renata Dias de Oliveira Minucci - Representante Governo;

Soraia Caetano de Oliveira – Presidente do Conselho;

Art.3ºEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Arcos, 23 de fevereiro de 2026

 

SORAIA CAETANO DE OLIVEIRA

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS

Biênio 2025 - 2027

 


Publicado por:
Adriana Amorim Alburquerque
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