ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE PARACATU

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 293/2026

CONVENENTES: Município de Paracatu/MG e o Fusca Clube Paracatu - MG, CNPJ nº: 27.382.700/0001-44. DATA: 13/10/2026. FUNDAMENTO: LEI Orgânica Municipal dada pela Emenda N° 28 de 19.06.2000, em seu artigo 86°, inciso XIX c/c parágrafo único, Lei Federal nº 13.019/2014, Decreto Municipal nº 6.707/2023 e; anexos e demais normas correlatas. PROCESSO: 9300/2026. OBJETO DA PARCERIA: Repasse financeiro através de Emenda Parlamentar, Vereador Gesiel Magalhães, indicação nº 79/2026, custeio das despesas administrativas e operacionais da OSC, garantindo a manutenção e funcionamento da OSC por 12 meses. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.15.01.13.392.0042.2147.3.3.50.41, Ficha: 1.545. PRAZO DE EXECUÇÃO/VIGÊNCIA: 12 meses, contados a partir da data de sua assinatura e subsequente publicação oficial. VALOR: R$30.000,00. ASSINATURAS: Thiago dos Reis Gomes Venâncio, Secretário Municipal de Cultura, convenente, e, Lauanderson Silva Oliveira Paixão, representante OSC, conveniada.


Publicado por:
Deiverson Gonçalves Dos Santos
Código Identificador:869909E6