ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIPÉ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIPÉ
EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO / EXTRATO DE CONTRATO
O MUNICÍPIO DE ITAIPÉ/MG, por intermédio de seu representante legal, torna público para conhecimento dos interessados que, em conformidade com o disposto no artigo 74, inciso V, da Lei Federal nº 14.133/2021, e com fulcro no parecer jurídico e demais documentos constantes nos autos do processo, adjudicou e homologou, em 07 de abril de 2025, a contratação direta por inexigibilidade de licitação, com a seguinte beneficiária:
LOCADORA: Zilma Gonçalves Barbosa
CPF: 594.749.126-53
OBJETO: Locação de imóvel situado à Rua João Batista, nº 14, Centro, Itaipé/MG, destinado ao funcionamento da Secretaria Municipal de Agricultura e Emater.
VALOR MENSAL: R$ 3.332,78
VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 29.995,02
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, V, da Lei nº 14.133/2021, c/c a Lei nº 8.245/1991.
Data da Homologação: 07 de abril de 2025
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 044/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 022/2025
CONTRATANTE: Município de Itaipé/MG, CNPJ nº 18.404.756/0001-61, com sede na Praça Frei Wenceslau, 01, Centro, Itaipé/MG, representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Marconi Vieira Nery.
CONTRATADA (LOCADORA): Zilma Gonçalves Barbosa, CPF nº 594.749.126-53.
OBJETO: Locação de imóvel urbano localizado à Rua João Batista, nº 14, Centro, Itaipé/MG, destinado ao funcionamento da Secretaria Municipal de Agricultura e Emater.
FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de licitação, conforme art. 74, V, da Lei nº 14.133/2021, c/c Lei nº 8.245/1991.
VIGÊNCIA: Até 31/12/2025, a contar da assinatura do contrato.
VALOR MENSAL: R$ 3.332,78
VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 29.995,02
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
02.07.01.04.608.0015.2048 – Manutenção da Secretaria de Agricultura – Ficha 349
02.07.01.20.606.0015.2053 – Manutenção de Contribuição à Emater/MG – Ficha 369
Fonte: Recursos não vinculados de impostos.
ASSINATURA: 07 de abril de 2025
MARCONI VIEIRA NERY
Prefeito Municipal
Publicado por:
Pedro Henrique Bulhões
Código Identificador:86B6B851