ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE PIEDADE DE PONTE NOVA

Departamento de compras e licitações

DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE DE PONTE NOVA

PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 072/2026 – DISPENSA 023/2026

 

DESPACHO DE ADJUDICAÇÃO

 

Objeto: Contrato de Programa - CIMVALPI – Execução de Obras de Engenharia Civil no Parque de Exposições, em atendimento ao município de Piedade de Ponte Nova.

 

Nos termos do art. 71, IV cumulado com o § 4° do mesmo artigo, todos da Lei 14.133/2021, ADJUDICO ao licitante:

 

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTISSETORIAL DO VALE DO PIRANGA - CIMVALPI, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ: 19.738.706/0001-83, o objeto desta contratação.

 

A motivação do presente ato administrativo, consiste no fato de que a proposta apresentada foi considerada a mais vantajosa para Administração, atendendo, ao nosso sentir, às necessidades e conveniência da Municipalidade, nos valores constantes da fase de planejamento e proposta que instruem o processo licitatório em epígrafe.

 

Piedade de Ponte Nova, 15 de outubro de 2026.

 

GERALDO NOBRE NETO

Prefeito Municipal

 

PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 072/2026

 

DISPENSA N° 023/2026

 

DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO

 

OBJETO: Contrato de Programa - CIMVALPI – Execução de Obras de Engenharia Civil no Parque de Exposições, em atendimento ao município de Piedade de Ponte Nova.

HOMOLOGO o presente Processo Licitatório, nos termos do art. 71, IV cumulado com o § 4° do mesmo artigo, todos da Lei 14.133/2021, uma vez que os atos nele praticados estão aptos a produzir os efeitos jurídicos necessários, estando, portanto, em conformidade com a legislação vigente, nos termos do despacho de Adjudicação e Parecer da Assessoria Jurídica.

 

Piedade de Ponte Nova, 15 de outubro de 2026.

 

GERALDO NOBRE NETO

Prefeito Municipal

 

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 072/2026 - DISPENSA nº 023/2026

 

AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO

 

Objeto: Contrato de Programa - CIMVALPI – Execução de Obras de Engenharia Civil no Parque de Exposições, em atendimento ao município de Piedade de Ponte Nova.

GERALDO NOBRE NETO, prefeito municipal de Piedade de Ponte Nova, no uso de suas atribuições que lhe são conferidos pela lei:

Considerando a necessidade de formalização de: Contrato de Programa - CIMVALPI – Execução de Obras de Engenharia Civil no Parque de Exposições, em atendimento ao município de Piedade de Ponte Nova.

Considerando a escolha da empresa CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTISSETORIAL DO VALE DO PIRANGA - CIMVALPI, CNPJ: 19.738.706/0001-83, pelo valor global de R$ 899.343,45 (oitocentos e noventa e nove mil, trezentos e quarenta e três reais e quarenta e cinco centavos).

 

Considerando a existência do interesse público, recursos financeiros e orçamentários para contratação dos serviços.

Considerando os pareceres emitidos opinativos pela legalidade da contratação direta nos termos do art. 75, inciso XI da Lei Federal nº 14.133/2021.

Autorizo a contratação do preço ofertado pela empresa CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTISSETORIAL DO VALE DO PIRANGA - CIMVALPI, CNPJ: 19.738.706/0001-83, pelo valor global de R$899.343,45 (oitocentos e noventa e nove mil, trezentos e quarenta e três reais e quarenta e cinco centavos) o objeto: Contrato de Programa - CIMVALPI – Execução de Obras de Engenharia Civil no Parque de Exposições, em atendimento ao município de Piedade de Ponte Nova.

Determino que o Setor de Licitações lavre o competente instrumento de contrato, e realize as publicações exigidas no art. 72, parágrafo único e art. 94, combinado com o art. 176, parágrafo único, inciso I da Lei Federal 14.133/2021.

 

Piedade de Ponte Nova, 15 de outubro de 2026.

 

GERALDO NOBRE NETO

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Vanilce Das Graças Oliveira Souza
Código Identificador:86C736F6