ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE RUBELITA
GABINETE
GABINETE - LEI Nº 1084 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026
LEI Nº 1084 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 1060, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029.
A Câmara Municipal de Rubelita-MG aprovou e eu, Osmary David Miranda, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Esta Lei promove alterações no Plano Plurianual do Município de Rubelita-MG, para o Quadriênio 2026-2029.
Art. 2º – Os Anexos de Programas, Ações e Metas constantes do Plano Plurianual para as despesas de capital e outras dela decorrentes e para os programas de duração continuada, aprovados pela Lei nº 1060, de 19 de dezembro de 2025, que integram o Plano Plurianual do Município de Rubelita, para o período de 2026 a 2029, passam a vigorar com as modificações de Ações, metas e valores constantes nos demonstrativos anexos a esta lei e abaixo relacionados:
1. AÇÕES VALIDADAS
2. RELAÇÃO DE IDENTIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS
3. COMPARATIVO PPA X LOA – 2027
Art. 3º – Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
RUBELITA (MG), 12 DE NOVEMBRO DE 2026.
OSMARY DAVID MIRANDA
Prefeita Municipal
Publicado por:
Maria Gabriela Pereira da Silva
Código Identificador:86E6DE2B