ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRATÁPOLIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRATÁPOLIS
LEI Nº 2.390/2025 “DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO, SINALIZAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E USO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO EM VIAS URBANAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS PARA IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

PUBLICAÇÃO – LEI Nº 2.390/2025

A Administração Pública do Município de Pratápolis, Minas Gerais, torna público nos termos da Lei 2.000/2020, que realizou a publicação da Lei Ordinária nº 2.390/2025, que “DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO, SINALIZAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E USO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO EM VIAS URBANAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS PARA IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” junto ao Portal da Transparência do Município e afixada no átrio da sede da Prefeitura Municipal no dia 28 de outubro de 2025. A íntegra do texto legal poderá ser conferido através do sítio eletrônico do Portal da Transparência sob o link: https://pratapolis.mg.gov.br/leis/


Publicado por:
Rafael Corrêa Ramos
Código Identificador:86EF12D4