ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ERVÁLIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ERVÁLIA
ERRATA
Prefeitura Municipal de Ervália/MG torna público, a seguinte ERRATA referente ao pregão presencial nº 076/2019. Onde se lê “Processo Licitatório nº. 115/2019, objetivando o Registro de Preço para futura contratação de empresa de Assessoria especializada na gestão administrativa municipal, especificamente para prestação de serviços de Transferência de conhecimento e tecnologia com assessoramento no levantamento de dados, encaminhamento e acompanhamento de demandas administrativas para a regularização, revisão, recuperação e compensação de obrigações e créditos tributários decorrentes da incorreta classificação da atividade preponderante da administração quanto ao Risco do Trabalho, bem como no que tange às contribuições previdenciárias ilegalmente incidentes sobre verbas salariais de caráter indenizatória, decorrentes do Tema 163 do STF, de repercussão geral”, leia-se: “Processo Licitatório nº. 115/2019, objetivando a contratação de empresa de Assessoria especializada na gestão administrativa municipal, especificamente para prestação de serviços de Transferência de conhecimento e tecnologia com assessoramento no levantamento de dados, encaminhamento e acompanhamento de demandas administrativas para a regularização, revisão, recuperação e compensação de obrigações e créditos tributários decorrentes da incorreta classificação da atividade preponderante da administração quanto ao Risco do Trabalho, bem como no que tange às contribuições previdenciárias ilegalmente incidentes sobre verbas salariais de caráter indenizatória, decorrentes do Tema 163 do STF, de repercussão geral”. Todas as cláusulas e condições do Edital permanecem inalteradas.
Publicado por:
Admilso Antonio da Silva
Código Identificador:86FBC722