ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE SÃO FRANCISCO DO GLÓRIA

Departamento Jurídico

DEPARTAMENTO JURÍDICO
LEI Nº 1.317 DE 19 DE JANEIRO DE 2022 “ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º. DA LEI 891 DE 31 DE MAIO DE 2006, CRIA VAGAS PARA O CARGO DE DIRETOR DE DEPARTAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

LEI Nº 1.317 DE 19 DE JANEIRO DE 2022

 

“Altera a redação do art. 2º. Da Lei 891 de 31 de maio de 2006, cria vagas para o cargo de Diretor de Departamento e dá outras providências”

 

O Povo do Município de São Francisco do Glória, Estado de Minas Gerais, por seus Representantes aprovou, e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte lei:

 

Art. 1º. O artigo 2º da Lei nº 891 de 31 de maio de 2006, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

“Art. 2º. A estrutura administrativa é constituída dos seguintes órgãos:

 

I – SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

a) Secretaria Municipal Adjunta

b) Gabinete do Prefeito

 

II – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, CONTROLE E FINANÇAS

 

a) Secretaria Municipal Adjunta

b) Controladoria Interna

c) Procuradoria Jurídica

d) Departamento de Administração

e) Departamento Jurídico

f) Departamento de Pessoal

g) Departamento de Compras

h) Departamento de Licitação

i) Departamento de Contabilidade

j) Departamento de Arquivo

l) Departamento de Tributos

 

III – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

a) Departamento de Educação

 

IV – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO

 

a) Departamento de Cultura e Turismo

b) Departamento de Esportes e Lazer

 

V – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

a) Secretaria Municipal Adjunta

b) Departamento de Saúde

 

VI – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

 

a) Secretaria Municipal Adjunta

b) Departamento de Serviços Urbanos

c) Departamento de Transportes

d) Departamento de Estradas Vicinais

 

VII – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

a) Departamento de Assistência Social

 

VIII – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE

 

a) Departamento de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente

 

IX – COORDENADORIAS GERAIS

 

X – COORDENADORIAS DE UNIDADES ADMINISTRATIVAS, OPERACIONAIS E TÉCNICAS

 

XI – COORDENADORIA DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS, OPERACIONAIS E TÉCNICOS.”

 

Art. 3º. As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.

 

Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

São Francisco do Glória, 19 de janeiro de 2022

 

WALACE FERREIRA PEDROSA

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Thiago Felizardo Soares
Código Identificador:871E0ADF