ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE CURVELO

Procuradoria Geral do Municipio

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
QUADRO 5 - MEMÓRIA DE CÁLCULO DA RECEITA PROJEÇÃO DA RECEITA PARA O PERÍODO E 2015 A 2018 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2016 PROJEÇÃO DA RECEITA PARA OS PRÓXIMOS EXERCÍCIOS

ENTIDADE: CONSOLIDADA

Quadro 5 - Memória de Cálculo da Receita

Projeção da Receita para o Período e 2015 a 2018

Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2016

Projeção da Receita para os Próximos Exercícios

Código

Descrição

2015

2016

2017

2018

1.0.0.0.00.00

RECEITAS CORRENTES

136.336.238.16

145.620.735.98

156.119.991.04

167.157.674.41

1.1.0.0.00.00

RECEITA TRIBUTÁRIA

15.810.178.01

16.886.851.13

18.104.393.10

19.384.373.69

1.1.1.0.00.00

IMPOSTOS

13.462.994.38

14.379.824.30

15.416.609.63

16.506.563.93

1.1.1.2.00.00

IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO E A RENDA

7.213.726.44

7.704.981.21

8.260.510.35

8.844.528.43

1.1.1.2.02.00

IPTU Imp. s/Prop. Predial Territ.Urbana

3.629.072.94

3.876.212.81

4.155.687.76

4.449.494.88

1.1.1.2.04.00

IMPOSTO S/RENDA E PROV.QUALQUER NATUREZA

1.537.833.55

1.642.560.02

1.760.988.60

1.885.490.49

1.1.1.2.04.31

IRRF Imp.Renda Ret.Font.s/Rend.Trabalho

1.522.061.44

1.625.713.82

1.742.927.79

1.866.152.78

1.1.1.2.04.34

IRRF -Imp.Renda Ret.Font.s/ Outros Rend.

15.772.12

16.846.20

18.060.81

19.337.71

1.1.1.2.08.00

ITBI Imp.s/Trans."Inter Vivos" de Bens

2.046.819.94

2.186.208.37

2.343.834.00

2.509.543.06

1.1.1.3.00.00

IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E A CIRCULAÇÃO

6.249.267.95

6.674.843.09

7.156.099.28

7.662.035.50

1.1.1.3.05.00

ISS -IMPOSTO S/SERVIÇO QUALQUER NATUREZA

6.249.267.95

6.674.843.09

7.156.099.28

7.662.035.50

1.1.1.3.05.01

ISS -Imposto s/Serviço Qualquer Natureza

6.249.267.95

6.674.843.09

7.156.099.28

7.662.035.50

1.1.2.0.00.00

TAXAS

2.347.183.63

2.507.026.83

2.687.783.47

2.877.809.76

1.1.2.1.00.00

TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA

986.573.99

1.053.759.67

1.129.735.75

1.209.608.06

1.1.2.1.25.00

Taxa Lic. Func. Estab.Comerciais,Ind. PS

539.931.62

576.700.97

618.281.11

661.993.58

1.1.2.1.31.00

Taxa de Utilização Área Domínio Público

394.441.64

421.303.12

451.679.07

483.612.78

1.1.2.1.99.00

Outras Taxas Exercício Poder de Polícia

52.200.72

55.755.59

59.775.57

64.001.70

1.1.2.2.00.00

TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

1.360.609.64

1.453.267.16

1.558.047.72

1.668.201.70

1.1.2.2.90.00

Taxa de Limpeza Pública

159.233.25

170.077.04

182.339.59

195.231.00

1.1.2.2.99.00

Outras Taxas pela Prestação de Serviços

1.201.376.39

1.283.190.12

1.375.708.13

1.472.970.69

1.1.2.2.99.01

Taxa pela Coleta de Lixo

180.037.97

192.298.55

206.163.28

220.739.02

1.1.2.2.99.02

Taxa pela Conservação de Calçamento

204.683.27

218.622.20

234.384.86

250.955.87

1.1.2.2.99.03

Taxa de Expediente

304.826.67

325.585.37

349.060.08

373.738.62

1.1.2.2.99.04

Outras Taxas pela Prestação de Serviços

511.828.48

546.684.00

586.099.91

627.537.18

1.2.0.0.00.00

RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES

3.614.483.76

3.860.630.11

4.138.981.54

4.431.607.53

1.2.3.0.00.00

Cont. Custeio Serviço Iluminação Pública

3.614.483.76

3.860.630.11

4.138.981.54

4.431.607.53

1.3.0.0.00.00

RECEITA PATRIMONIAL

1.614.263.54

1.724.194.88

1.848.509.33

1.979.198.94

1.3.1.0.00.00

RECEITAS IMOBILIÁRIAS

108.225.65

115.595.82

123.930.28

132.692.15

1.3.1.1.00.00

Alugueis

108.225.65

115.595.82

123.930.28

132.692.15

1.3.2.0.00.00

RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS

1.506.037.88

1.608.599.06

1.724.579.05

1.846.506.79

1.3.2.2.00.00

Dividendos

173.39

185.19

198.55

212.58

Código

Descrição

2015

2016

2017

2018

1.3.2.5.00.00

REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS

1.505.864.49

1.608.413.87

1.724.380.51

1.846.294.21

1.3.2.5.01.00

REMUNERAÇÃO DE DEP. RECURSOS VINCULADOS

1.153.979.14

1.232.565.12

1.321.433.07

1.414.858.39

1.3.2.5.01.02

Receita Rem. Dep. Banc. R.Vinc. - FUNDEB

167.791.91

179.218.54

192.140.20

205.724.51

1.3.2.5.01.03

Receita Rem. Dep. Banc. R.Vinc. F. SAÚDE

270.544.66

288.968.75

309.803.40

331.706.50

1.3.2.5.01.05

Receita Rem. Dep. Banc. R. Vinc. - MDE

12.502.15

13.353.54

14.316.33

15.328.50

1.3.2.5.01.06

Receita Rem. Dep. Banc. R.Vinc. A. SAÚDE

7.995.85

8.540.37

9.156.13

9.803.47

1.3.2.5.01.09

Receita Rem. Dep. Banc. R. Vinc. - CIDE

1.498.52

1.600.57

1.715.97

1.837.29

1.3.2.5.01.10

Receita Rem. Dep. Banc. R. Vinc. - FNAS

58.667.28

62.662.52

67.180.49

71.930.15

1.3.2.5.01.99

Rec. Rem. Outros Dep. Banc. R.Vinculados

634.978.77

678.220.82

727.120.54

778.527.97

1.3.2.5.02.00

REMUNERAÇÃO DEP. RECURSOS NÃO VINCULADOS

351.885.35

375.848.74

402.947.44

431.435.82

1.3.2.5.02.99

Rem. Outros Dep. Recursos não Vinculados

351.885.35

375.848.74

402.947.44

431.435.82

1.6.0.0.00.00

RECEITA DE SERVIÇOS

71.505.86

76.375.41

81.882.08

87.671.14

1.6.0.0.46.00

Serviços de Cemitério

71.505.86

76.375.41

81.882.08

87.671.14

1.7.0.0.00.00

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

112.592.856.26

120.260.429.77

128.931.206.75

138.046.643.07

1.7.2.0.00.00

TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS

111.246.783.53

118.822.689.48

127.389.805.40

136.396.264.64

1.7.2.1.00.00

TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO

60.822.600.49

64.964.619.58

69.648.568.65

74.572.722.46

1.7.2.1.01.00

PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO

31.463.704.14

33.606.382.39

36.029.402.56

38.576.681.32

1.7.2.1.01.02

FPM - Cota-Parte F. Part. dos Municípios

31.089.399.08

33.206.587.16

35.600.782.09

38.117.757.38

1.7.2.1.01.05

ITR -Cota-Parte Imp.s/Prop. Territ.Rural

374.305.06

399.795.24

428.620.47

458.923.94

1.7.2.1.22.00

TRANSF.COMP. FIN.EXPL. RECURSOS NATURAIS

674.965.52

720.930.67

772.909.77

827.554.49

1.7.2.1.22.11

Cota-parte Comp.Financ.Recursos Hídricos

91.595.63

97.833.29

104.887.07

112.302.59

1.7.2.1.22.20

CFEM-Cota- parte Comp. Fin. Rec.Minerais

89.695.33

95.803.58

102.711.02

109.972.69

1.7.2.1.22.70

FEP -Cota- parte F. Especial do Petróleo

493.674.56

527.293.79

565.311.68

605.279.21

1.7.2.1.33.00

TRANSF. REC. SUS REPASSES FUNDO A FUNDO

23.938.580.47

25.568.797.80

27.412.308.12

29.350.358.30

1.7.2.1.33.11

Transf. Rec. do SUS-Bloco Atenção Básica

5.235.486.17

5.592.022.78

5.995.207.62

6.419.068.80

1.7.2.1.33.12

Transf. Rec.SUS Média A. C. Amb. e Hosp.

17.713.663.05

18.919.963.51

20.284.092.87

21.718.178.24

1.7.2.1.33.13

Transf. Rec.SUS B. Vigilância em Saúde

571.055.97

609.944.89

653.921.91

700.154.19

1.7.2.1.33.14

Transf. Rec. SUS B. Assist. Farmacêutica

397.655.59

424.735.94

455.359.40

487.553.31

1.7.2.1.33.15

Transf.Recursos do SUS - B. Gestão SUS

20.719.68

22.130.69

23.726.31

25.403.76

1.7.2.1.34.00

Transf. Rec. F. Nac. Assist. Social-FNAS

929.063.72

992.332.96

1.063.880.17

1.139.096.50

1.7.2.1.35.00

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE

3.128.663.17

3.341.725.13

3.582.663.51

3.835.957.82

Código

Descrição

2015

2016

2017

2018

1.7.2.1.35.01

Transferências do Salário-Educação

1.943.966.69

2.076.350.83

2.226.055.72

2.383.437.86

1.7.2.1.35.03

Transf. Prog. Nac. Aliment. Escolar-PNAE

320.587.56

342.419.57

367.108.02

393.062.56

1.7.2.1.35.04

Transf. Prog. N. Apoio Transp. Escolar

168.102.66

179.550.45

192.496.04

206.105.51

1.7.2.1.35.99

Outras Transferências Diretas do FNDE

696.006.25

743.404.28

797.003.72

853.351.89

1.7.2.1.36.00

ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96

84.390.92

90.137.94

96.636.89

103.469.12

1.7.2.1.99.00

Outras Transferências da União

603.232.55

644.312.69

690.767.64

739.604.91

1.7.2.2.00.00

TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO

29.493.757.28

31.502.282.15

33.773.596.70

36.161.389.98

1.7.2.2.01.00

PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DO ESTADO

24.684.235.63

26.365.232.08

28.266.165.31

30.264.583.20

1.7.2.2.01.01

Cota-parte do ICMS

17.277.146.78

18.453.720.48

19.784.233.72

21.182.979.05

1.7.2.2.01.02

Cota-parte do IPVA

7.077.735.35

7.559.729.13

8.104.785.60

8.677.793.94

1.7.2.2.01.04

Cota-parte do IPI sobre Exportação

328.651.13

351.032.27

376.341.70

402.949.06

1.7.2.2.01.13

CIDE -Cota-parte Cont. Int. D. Econômico

702.37

750.20

804.29

861.15

1.7.2.2.33.00

Transf. R. Estado Prog.Saúde R.F.a Fundo

4.643.551.14

4.959.776.98

5.317.376.90

5.693.315.44

1.7.2.2.99.00

Outras Transferências do Estado

165.970.51

177.273.10

190.054.49

203.491.34

1.7.2.2.99.51

Transf.Rec.Fundo Est.Assist.Social -FEAS

165.970.51

177.273.10

190.054.49

203.491.34

1.7.2.4.00.00

TRANSFERÊNCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS

20.930.425.76

22.355.787.75

23.967.640.05

25.662.152.20

1.7.2.4.01.00

Transferências de Recursos do FUNDEB

20.930.425.76

22.355.787.75

23.967.640.05

25.662.152.20

1.7.3.0.00.00

Transferências de Instituições Privadas

93.286.25

99.639.04

106.823.02

114.375.41

1.7.6.0.00.00

TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

1.252.786.48

1.338.101.24

1.434.578.34

1.536.003.03

1.7.6.1.00.00

TRANSF. CONVÊNIOS UNIÃO E SUAS ENTIDADES

127.910.47

136.621.17

146.471.56

156.827.10

1.7.6.1.03.00

Transf. Conv. União dest.P.Assist.Social

127.910.47

136.621.17

146.471.56

156.827.10

1.7.6.2.00.00

TRANSF. CONV. ESTADOS DE SUAS ENTIDADES

1.124.876.01

1.201.480.07

1.288.106.78

1.379.175.93

1.7.6.2.01.00

Transf. Convênios dos Estados para o SUS

145.025.28

154.901.50

166.069.90

177.811.04

1.7.6.2.01.01

Transferências de Convênio dos Estados p

145.025.28

154.901.50

166.069.90

177.811.04

1.7.6.2.02.00

Transf. Convênios dos Estados - Educação

979.850.74

1.046.578.57

1.122.036.89

1.201.364.89

1.9.0.0.00.00

OUTRAS RECEITAS CORRENTES

2.632.950.74

2.812.254.68

3.015.018.24

3.228.180.03

1.9.1.0.00.00

MULTAS E JUROS DE MORA

889.270.47

949.829.79

1.018.312.52

1.090.307.21

1.9.1.1.00.00

MULTAS E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS

739.417.65

789.771.99

846.714.55

906.577.27

1.9.1.1.38.00

Multas e Juros do IPTU

709.613.47

757.938.14

812.585.48

870.035.28

1.9.1.1.40.00

Multas e Juros do ISS

28.531.13

30.474.10

32.671.29

34.981.15

1.9.1.1.99.00

Multas e Juros Mora de Outros Tributos

1.273.05

1.359.74

1.457.78

1.560.84

Código

Descrição

2015

2016

2017

2018

1.9.1.3.00.00

MULTAS E JUROS MORA DÍVIDA ATIVA TRIBUTO

142.578.20

152.287.78

163.267.73

174.810.76

1.9.1.3.11.00

Multas e Juros Mora Dívida Ativa do IPTU

25.399.18

27.128.86

29.084.85

31.141.15

1.9.1.3.13.00

Multas e Juros Mora Dívida Ativa do ISS

112.610.14

120.278.89

128.951.00

138.067.84

1.9.1.3.99.00

Multas/J de Mora D.Ativa Outros Tributos

4.568.88

4.880.02

5.231.87

5.601.77

1.9.1.9.00.00

MULTAS DE OUTRAS ORIGENS

7.274.62

7.770.02

8.330.24

8.919.19

1.9.1.9.15.00

Multas Previstas na Legislação Trânsito

7.274.62

7.770.02

8.330.24

8.919.19

1.9.2.0.00.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

40.099.08

42.829.83

45.917.86

49.164.25

1.9.2.2.00.00

RESTITUIÇÕES

40.099.08

42.829.83

45.917.86

49.164.25

1.9.2.2.99.00

Outras Restituições

40.099.08

42.829.83

45.917.86

49.164.25

1.9.2.2.99.52

Outras Restituições

40.099.08

42.829.83

45.917.86

49.164.25

1.9.3.0.00.00

RECEITA DA DÍVIDA ATIVA

1.457.597.90

1.556.860.31

1.669.109.94

1.787.116.01

1.9.3.1.00.00

RECEITA DA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA

1.457.597.90

1.556.860.31

1.669.109.94

1.787.116.01

1.9.3.1.11.00

Receita da Dívida Ativa do IPTU

1.261.535.23

1.347.445.78

1.444.596.62

1.546.729.60

1.9.3.1.13.00

Receita da Dívida Ativa do ISS

190.092.34

203.037.63

217.676.64

233.066.38

1.9.3.1.99.00

Receita da Dívida Ativa Outros Tributos

5.970.33

6.376.91

6.836.68

7.320.04

1.9.9.0.00.00

RECEITAS DIVERSAS

245.983.29

262.734.75

281.677.93

301.592.56

1.9.9.0.99.00

Outras Receitas

245.983.29

262.734.75

281.677.93

301.592.56

1.9.9.0.99.01

Correção Monetária

14.215.97

15.184.07

16.278.84

17.429.76

1.9.9.0.99.02

Outras Receitas

25.625.04

27.370.11

29.343.49

31.418.08

2.0.0.0.00.00

RECEITAS DE CAPITAL

8.112.740.56

8.665.218.20

9.289.980.43

9.946.782.04

2.1.0.0.00.00

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

4.396.391.81

4.695.786.09

5.034.352.27

5.390.280.97

2.1.1.0.00.00

OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS

4.396.391.81

4.695.786.09

5.034.352.27

5.390.280.97

2.1.1.9.00.00

Outras Operações de Créditos Internas

4.396.391.81

4.695.786.09

5.034.352.27

5.390.280.97

2.4.0.0.00.00

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

3.716.348.76

3.969.432.11

4.255.628.16

4.556.501.07

2.4.2.0.00.00

TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS

59.621.38

63.681.59

68.273.04

73.099.94

2.4.2.1.00.00

TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO

35.388.60

37.798.56

40.523.84

43.388.88

2.4.2.1.01.00

TRANSFERÊNCIAS RECURSOS DO SUS

35.388.60

37.798.56

40.523.84

43.388.88

2.4.2.1.01.01

Transf. Rec. SUS B. Invest.R.Serv. Saúde

35.388.60

37.798.56

40.523.84

43.388.88

2.4.2.1.02.00

Transf. Rec.destinados Prog. de Educação

0.00

0.00

0.00

0.00

2.4.2.2.00.00

TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO

24.232.78

25.883.03

27.749.20

29.711.06

2.4.2.2.01.00

Transferências de Recursos do SUS

24.232.78

25.883.03

27.749.20

29.711.06

Código

Descrição

2015

2016

2017

2018

2.4.7.0.00.00

TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

3.656.727.38

3.905.750.51

4.187.355.13

4.483.401.13

2.4.7.1.00.00

TRANSF. CONVÊNIOS UNIÃO E SUAS ENTIDADES

435.619.50

465.285.19

498.832.25

534.099.69

2.4.7.1.99.00

Outras Transferências de Convênio União

435.619.50

465.285.19

498.832.25

534.099.69

2.4.7.2.00.00

TRANSF. CONV. ESTADOS DE SUAS ENTIDADES

3.221.107.88

3.440.465.33

3.688.522.88

3.949.301.44

2.4.7.2.01.00

Transferências Convênios Estados p/ SUS

640.814.53

684.454.00

733.803.13

785.683.01

2.4.7.2.99.00

Outras Transf. de Convênio dos Estados

2.580.293.35

2.756.011.33

2.954.719.75

3.163.618.43

9.0.0.0.00.00

DEDUÇÕES DA RECEITA

-10.970.838.32

-11.717.952.41

-12.562.816.78

-13.451.007.92

9.7.0.0.00.00

FUNDEB

-8.369.367.06

-8.939.320.95

-9.583.846.00

-10.261.423.91

9.7.2.0.00.00

DEDUÇÃO DAS RECEITAS DE TRANSF. DA UNIÃO

-8.369.367.06

-8.939.320.95

-9.583.846.00

-10.261.423.91

9.7.2.1.00.00

DEDUÇÃO DAS RECEITAS DE TRANSF. DA UNIÃO

-4.789.471.26

-5.115.634.25

-5.484.471.48

-5.872.223.61

9.7.2.1.01.00

DEDUÇÃO DAS RECEITAS DE TRANSF. DA UNIÃO

-4.772.593.15

-5.097.606.74

-5.465.144.19

-5.851.529.88

9.7.2.1.01.02

Dedução Receita p/ Formação FUNDEB - FPM

-4.712.655.36

-5.033.587.19

-5.396.508.82

-5.778.042.00

9.7.2.1.01.05

Dedução Receita p/ Formação FUNDEB - ITR

-59.937.79

-64.019.55

-68.635.36

-73.487.88

9.7.2.1.36.00

Dedução Rec.F. FUNDEB-ICMS Des. LC 87/96

-16.878.11

-18.027.51

-19.327.29

-20.693.73

9.7.2.2.00.00

DEDUÇÃO DAS RECEITAS TRANSF. DOS ESTADOS

-3.579.895.80

-3.823.686.71

-4.099.374.52

-4.389.200.30

9.7.2.2.01.00

DEDUÇÃO DAS RECEITAS TRANSF. DOS ESTADOS

-3.579.895.80

-3.823.686.71

-4.099.374.52

-4.389.200.30

9.7.2.2.01.01

Dedução Receita p/ Formação FUNDEB -ICMS

-2.886.219.34

-3.082.770.88

-3.305.038.66

-3.538.704.90

9.7.2.2.01.02

Dedução Receita p/ Formação FUNDEB -IPVA

-640.654.81

-684.283.40

-733.620.24

-785.487.19

9.7.2.2.01.04

Dedução Receita p/ Formação FUNDEB - IPI

-53.021.65

-56.632.42

-60.715.62

-65.008.21

90.0.0.0.0.00.

DEDUÇÕES DA RECEITA

0.00

0.00

0.00

0.00

95.1.7.2.1.01.

Dedução Receita p/ Formação FUNDEB - FPM

0.00

0.00

0.00

0.00

95.1.7.2.1.01.

Dedução Receita p/ Formação FUNDEB -ITR

0.00

0.00

0.00

0.00

95.1.7.2.2.01.

Dedução Receita p/ Formação FUNDEB -ICMS

0.00

0.00

0.00

0.00

95.1.7.2.2.01.

Dedução Receita p/ Formação FUNDEB -IPVA

0.00

0.00

0.00

0.00

95.1.7.2.2.01.

Dedução Receita p/ Formação FUNDEB - IPI

0.00

0.00

0.00

0.00

Totais

133.478.140.41

142.568.001.77

152.847.154.70

163.653.448.53


Publicado por:
Maria Izildinha Nascimento de Oliveira
Código Identificador:872A3952