ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCÓPOLIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCÓPOLIS
TERMO DE RATIFICAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 043/2024
INEXIGIBILIDADE PARA CREDENCIAMENTO N.º 008/2024
O Prefeito do município de Franciscópolis, em observância aos dispositivos legais pertinentes, e tendo em vista o julgamento do Processo Licitatório autuado sob o n.º 043/2024 na modalidade Inexigibilidade para Credenciamento n.º 008/2024, com objetivo do credenciamento de empresas para prestação de serviço de prótese dentária, junto as unidades básicas de saúde do Município de Franciscópolis/MG, houve por bem deliberar vencedor o credenciado, conforme discriminado abaixo, RATIFICA o objeto da licitação, atribuindo-lhes o direito de contratar com a Administração, nos termos em que o Adjudicatário: PROVALES PROTESE DENTÁRIA DOS VALES LTDA, inscrita no CNPJ 15.565.428/0001-59, localizada na Rua João Macedo, n.º 40, Bairro Ipiranga, Teófilo Otoni/MG, 39.801-012, representada neste ato por Neudson Cangussu Araújo, brasileiro, advogado, inscrito no CPF 528.364.016-72, foi habilitado, nos termos da ata de sessão de julgamento.
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ITEM |
ESPECIFICAÇÕES |
UND |
QTDE |
VALOR MEDIO UNIT |
VALOR MÉDIO TOTAL |
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01 |
Prestação de serviços especializados por Cirurgião – dentista para MOLDAGEM e ADAPTAÇÃO nos pacientes, respeitada a legislação pertinente (Lei 6.710/79 – art 4º, I e Lei 5081/66 – art 6º, I) |
Mensal |
12 |
2.500,00 |
30.000,00 |
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02 |
Prestação de serviços na moldagem, confecção e adaptação de PRÓTESE PARCIAL REMOVÍVEL MANDIBULAR – Prótese Parcial removível mandibular intra-oral em liga de cromocobalto, dento-muco-suportada indicada para reabilitar pacientes parcialmente desdentados na mandíbula, confeccionadas com estrutura metálica do referido metal, com dentes artificiais de resina acrílica unidos a bases confeccionadas em resina acrílica termopolimerizável e à estrutura metálica. Este produto é obtido a partir de modelos de gesso tipo III que reproduzem as arcadas e os rebordos residuais dos pacientes. |
Und |
50 |
437,50 |
21.875,00 |
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03 |
Prestação de serviços na moldagem, confecção e adaptação de PRÓTESE PARCIAL REMOVÍVEL MAXILAR – Prótese Parcial removível maxilar intra-oral em liga de cromocobalto, dento-muco-suportada indicada para reabilitar pacientes parcialmente desdentados na maxila, confeccionadas com estrutura metálica do referido metal, com dentes artificiais de resina acrílica unidos a bases confeccionadas em resina acrílica termopolimerizável e à estrutura metálica. Este produto é obtido a partir de modelos de gesso tipo III que reproduzem as arcadas e os rebordos residuais dos pacientes. |
Und |
50 |
437,50 |
21.875,00 |
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04 |
Prestação de serviços na moldagem, confecção e adaptação de PRÓTESE TOTAL REMOVÍVEL MANDIBULAR – Prótese Total removível mandibular muco-suportada indicada para reabilitar pacientes totalmente desdentados na mandíbula. Deverão ser confeccionadas com dentes artificiais de resina acrílica, unidos a bases individualizadas confeccionadas em resina acrílica termopolimerizável, obtidas a partir de modelos de gesso tipo III que reproduz os rebordos residuais dos pacientes. |
Und |
70 |
437,50 |
30.625,00 |
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05 |
Prestação de serviços na moldagem, confecção e adaptação de PRÓTESE TOTAL REMOVÍVEL MAXILAR – Prótese Total removível maxilar muco-suportada indicada para reabilitar pacientes totalmente desdentados na maxila. Deverão ser confeccionadas com dentes artificiais de resina acrílica, unidos a bases individualizadas confeccionadas em resina acrílica termopolimerizável, obtidas a partir de modelos de gesso tipo III que reproduz os rebordos residuais dos pacientes. |
Und |
70 |
437,50 |
30.625,00 |
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VALOR TOTAL R$ |
135.000,00 |
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Prefeitura Municipal de Franciscópolis, 18 de dezembro de 2024.
NILTON DOS SANTOS COIMBRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Adriana Pereira Macedo
Código Identificador:87423F3A