ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE RIBEIRÃO DAS NEVES

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4.314/2022

Dispõe sobre a criação e implantação da Escola Municipal Benjamin Ferreira Guimarães.

 

O POVO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:

 

Art. 1º Fica criada e implantada a “Escola Municipal Benjamin Ferreira Guimarães”, para atendimento da Educação Infantil.

 

Art. 2º A escola funcionará em imóvel localizado na Avenida Ari Teixeira da Costa, nº 1.500, Bairro Savassi, neste Município.

 

Art. 3º A Escola Municipal Benjamin Ferreira Guimarães, será mantida por recursos previstos no Orçamento Municipal, de vigência em cada exercício fiscal.

 

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Ribeirão das Neves/MG, 11 de Outubro de 2022.

 

MOACIR MARTINS DA COSTA JÚNIOR

Prefeito


Publicado por:
Lorrayne Kate Palhares de Sousa
Código Identificador:875C91BC