ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFINS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFINS
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 138/2024

CONTRATANTE: Município de Confins/MG, CNPJ: 01.006.232/0001-10, com interveniência do:Secretário Municipal de Administração, pela Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, pela Secretária Municipal de Educação, e pelo Secretário Municipal de Saúde.

CONTRATADA: ANTÔNIO CARLOS BATISTA MARTINS - ME, inscrito no CNPJ 076.308.08/0001-00

OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CHAVEIRO, COM O FORNECIMENTO DE MATERIAL E MÃO DE OBRA, BEM COMO AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO (CADEADO, PORTA CADEADO E TRINCO FERROLHO), CONFORME ESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA ANEXO I, EM ATENDIMENTO A DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE CONFINS/MG.

Fundamentação Legal: A prorrogação em questão possui natureza dilatória, tendo amparo jurídico nos incisos II do art. 57, observado o § 2º do art. 57 e o inciso I do art. 58, todos da Lei 8.666/1993, observada ainda a Cláusula Quinta do Contrato nº 138/2024.

OBJETO DO TERMO ADITIVO: CLÁUSULA PRIMEIRA – DA PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO C/C RENOVAÇÃO DE SALDO

Por este termo fica renovado o prazo de vigência do contrato nº 138/2024, por 12 (doze) meses, a partir de 30 de OUTUBRO de 2026, ATÉ 30 DE OUTUBRO DE 2027, bem como renovado o saldo para referido período.

DATA DE ASSINATURA: 28/10/2026

VALOR TOTAL: R$ 140.425,14 (cento e quarenta mil, quatrocentos e vinte e cinco reais e quatorze centavos)

CONTRATANTE: Secretário Municipal de Administração, Sr. Paulo Hélio Ribeiro Santos, pela Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, Sra. Raquel Andreza de Jesus, pela Secretária Municipal de Educação, Sra. Márcia Cristina Ribeiro dos Reis Martins, e pelo Secretário Municipal de Saúde, Sr. Weslei Denis Ramos

CONTRATADA: Sr. ANTÔNIO CARLOS BATISTA MARTINS, CPF 046.XXX.XXX-26, RG MG10XXXX38

DATA DA PUBLICAÇÃO: 29/10/2026

LOCAL DA PUBLICAÇÃO: Órgão Oficial de Publicação – http://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg


Publicado por:
Pamela Aparecida Calazans Silva
Código Identificador:876CD5FE