ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE LUZ
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO - RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº: 058/2026
Processo nº: 2002/2026
Dispensa de Licitação nº: 058/2026
Data: 10/11/2026
RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO
Como Prefeito Municipal de Luz, em cumprimento ao que preceitua o artigo 71, inciso IV da Lei Federal 14.133/2021, com respaldo no Parecer de N.º 836/2026, de 09 de novembro de 2026, da lavra Procuradoria Jurídica do Município de Luz, RATIFICO contratação para: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MUDAS DE ESPÉCIES ARBÓREAS DIVERSAS, DESTINADAS À AMPLIAÇÃO, RECOMPOSIÇÃO E MELHORIA DA ARBORIZAÇÃO VIÁRIA DO MUNICÍPIO DE LUZ/MG” e autorizo o empenho das despesas em favor da empresa licitante:
CESAR PLANTAS LTDA
CNPJ: 59.200.200/0001-30
Fundamento Legal: Artigo 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021.
Valor Estimadodo Processo: R$ 18.240,00 (Dezoito mil e duzentos e quarenta reais)
Publique-se.
Luz/MG, 10 de novembro de 2026
AILTON DUARTE
Prefeito Municipal
Publicado por:
Ana Laura Mesquita Barbosa
Código Identificador:87809F8C