ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETÉ
MUNICÍPIO DE ABAETÉ
MUNICÍPIO DE ABAETÉ
MUNICÍPIO DE ABAETÉ – PODER EXECUTIVO – CONCESSÃO DE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA – SERVIDOR PÚBLICO – PROVIDÊNCIAS
Considerando, o art. 72, VI, VIII e XIII, combinado com o disposto no art. 98, II, “a” ambos da Lei Orgânica Municipal;
Considerando, que a servidora efetiva, MEIRE FERREIRA DE SOUSA,
requereu licença por Motivo de Doença Em Pessoa da Família; e
Considerando, o artigo 98 da Lei 1660/97 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Abaeté – MG);
Resolve:
Art. 1º. – Fica concedido 15 (quinze) dias de Licença Por Motivo de Doença em Pessoa da Família à servidora efetiva, MEIRE FERREIRA DE SOUSA, ocupante do cargo de PROFESSOR DO ENSINO FUNDAMENTAL I, lotada na Secretaria Municipal de Educação, a partir de 11 de maio de 2026.
Art. 2º. – Esta portaria entra em vigor na data de sua Publicação.
PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE
Abaeté, 11 de maio de 2026.
IVANIR DELADIER DA COSTA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Denise Pereira de Andrade
Código Identificador:87883C48