ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE BOM REPOUSO

DECRETOS

DECRETOS
DECRETO Nº 1643/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM REPOUSO-MG

AL. JOSE BRANDAO, N. 348

CNPJ:18.675.892/0001-96 Exercício: 2026

DECRETO Nº 1643 , DE 21 DE MAIO DE 2026 - LEI N.1156

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

O Prefeito Municipal de BOM REPOUSO, no uso de suas atribuições legais;

Decreta:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$1.424.815,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Origem: Anulação

02 04 02

DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIACAO E SERVIÇOS PUBLICOS

 

15.241.0002.1057.0000

QUALIDADE E REESTRUTURACAO MUNICIPAL

1.000,00

4.4.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 107

15.241.0002.1057.0000

QUALIDADE E REESTRUTURACAO MUNICIPAL

10.000,00

4.4.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 107

02 05 01

DIVISAO DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

12.361.0004.1022.0000

EDUCACAO PARA TODOS

40.000,00

4.4.90.30.00

Material de Consumo

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 235

12.361.0004.1022.0000

EDUCACAO PARA TODOS

40.000,00

4.4.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

1 542 000

Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT

 

542 000

FUNDEB - VAAT

FICHA: 239

12.361.0004.2017.0000

EDUCACAO PARA TODOS

31.000,00

3.1.90.04.00

Contratação por Tempo Determinado

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 242

12.361.0004.2017.0000

EDUCACAO PARA TODOS

95.000,00

3.1.90.04.00

Contratação por Tempo Determinado

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 242

12.361.0004.2017.0000

EDUCACAO PARA TODOS

20.000,00

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 243

Origem: Anulação

02 05 01

DIVISAO DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

12.361.0004.2017.0000

EDUCACAO PARA TODOS

288.000,00

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 243

12.361.0004.2017.0000

EDUCACAO PARA TODOS

5.000,00

3.1.90.13.00

Obrigações Patronais

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 244

12.361.0004.2017.0000

EDUCACAO PARA TODOS

70.000,00

3.1.90.13.00

Obrigações Patronais

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 244

12.361.0004.2017.0000

EDUCACAO PARA TODOS

2.000,00

3.1.90.94.00

Indenizações e Restituições Trabalhistas

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 246

12.361.0004.2017.0000

EDUCACAO PARA TODOS

2.000,00

3.3.90.08.00

Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 247

12.361.0004.2017.0000

EDUCACAO PARA TODOS

3.000,00

3.3.90.08.00

Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 247

12.361.0004.2017.0000

EDUCACAO PARA TODOS

15.000,00

3.3.90.30.00

Material de Consumo

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 250

12.361.0004.1022.0000

EDUCACAO PARA TODOS

20.000,00

4.4.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 551

12.361.0004.2018.0000

EDUCACAO PARA TODOS

63.000,00

3.1.90.04.00

Contratação por Tempo Determinado

 

1 540 000

Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

 

540 000

FUNDEB

FICHA: 573

12.361.0004.2018.0000

EDUCACAO PARA TODOS

46.000,00

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

 

1 540 000

Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

 

540 000

FUNDEB

FICHA: 574

02 05 01

DIVISAO DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

12.361.0004.2018.0000

EDUCACAO PARA TODOS

20.000,00

3.1.90.13.00

Obrigações Patronais

 

1 540 000

Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

 

540 000

FUNDEB

FICHA: 577

02 05 02

DIVISAO DO ENSINO INFANTIL

 

12.365.0005.2023.0000

EDUCACAO INFANTIL PARA TODOS

4.000,00

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 297

12.365.0005.2026.0000

EDUCACAO INFANTIL PARA TODOS

172.000,00

3.1.90.04.00

Contratação por Tempo Determinado

 

1 542 000

Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT

 

542 000

FUNDEB - VAAT

FICHA: 318

12.365.0005.2026.0000

EDUCACAO INFANTIL PARA TODOS

5.000,00

3.3.90.08.00

Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar

 

1 540 000

Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

 

540 000

FUNDEB

FICHA: 324

12.365.0005.2024.0000

EDUCACAO INFANTIL PARA TODOS

8.000,00

3.1.90.04.00

Contratação por Tempo Determinado

 

1 540 000

Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

 

540 000

FUNDEB

FICHA: 575

12.365.0005.2024.0000

EDUCACAO INFANTIL PARA TODOS

2.000,00

3.1.90.13.00

Obrigações Patronais

 

1 540 000

Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

 

540 000

FUNDEB

FICHA: 578

02 06 01

DEPARTAMENTO DE ADM E GESTAO DE SAUDE

 

10.301.0009.2036.0000

SAUDE DE QUALIDADE

500,00

3.1.90.13.00

Obrigações Patronais

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 388

10.301.0009.2036.0000

SAUDE DE QUALIDADE

36.000,00

3.1.90.13.00

Obrigações Patronais

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 388

10.301.0009.2037.0000

SAUDE DE QUALIDADE

310.000,00

3.1.90.04.00

Contratação por Tempo Determinado

 

1 600 000

Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal

 

600 000

SUS FEDERAL - CUSTEIO

FICHA: 564

Origem: Anulação

02 06 01

DEPARTAMENTO DE ADM E GESTAO DE SAUDE

 

10.301.0009.2037.0000

SAUDE DE QUALIDADE

26.000,00

3.1.90.13.00

Obrigações Patronais

 

1 600 000

Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal

 

600 000

SUS FEDERAL - CUSTEIO

FICHA: 589

10.301.0009.2037.0000

SAUDE DE QUALIDADE

47.000,00

3.1.90.13.00

Obrigações Patronais

 

1 600 000

Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal

 

600 000

SUS FEDERAL - CUSTEIO

FICHA: 589

10.301.0009.2037.0000

SAUDE DE QUALIDADE

30.000,00

3.3.90.30.00

Material de Consumo

 

1 600 000

Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal

 

600 000

SUS FEDERAL - CUSTEIO

FICHA: 590

10.301.0009.2037.0000

SAUDE DE QUALIDADE

8.000,00

3.1.90.16.00

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

 

1 600 000

Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal

 

600 000

SUS FEDERAL - CUSTEIO

FICHA: 591

10.301.0009.2037.0000

SAUDE DE QUALIDADE

4.315,00

3.3.90.08.00

Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar

 

1 600 000

Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal

 

600 000

SUS FEDERAL - CUSTEIO

FICHA: 592

02 07 01

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

08.244.0010.2049.0000

PROTECAO SOCIAL

1.000,00

3.1.90.16.00

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 488

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Anulação:

 

02 04 02

DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIACAO E SERVIÇOS PUBLICOS

 

15.452.0002.2011.0000

QUALIDADE E REESTRUTURACAO MUNICIPAL

-288.000,00

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 143

15.452.0002.2011.0000

QUALIDADE E REESTRUTURACAO MUNICIPAL

-95.000,00

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 143

02 04 02

DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIACAO E SERVIÇOS PUBLICOS

 

15.452.0002.2011.0000

QUALIDADE E REESTRUTURACAO MUNICIPAL

-40.000,00

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 143

15.452.0002.2011.0000

QUALIDADE E REESTRUTURACAO MUNICIPAL

-31.000,00

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 143

15.452.0002.2011.0000

QUALIDADE E REESTRUTURACAO MUNICIPAL

-20.000,00

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 143

15.452.0002.2011.0000

QUALIDADE E REESTRUTURACAO MUNICIPAL

-10.000,00

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 143

15.452.0002.2011.0000

QUALIDADE E REESTRUTURACAO MUNICIPAL

-5.000,00

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 143

15.452.0002.2011.0000

QUALIDADE E REESTRUTURACAO MUNICIPAL

-2.000,00

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 143

15.452.0002.2011.0000

QUALIDADE E REESTRUTURACAO MUNICIPAL

-2.000,00

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 143

15.452.0002.2011.0000

QUALIDADE E REESTRUTURACAO MUNICIPAL

-1.000,00

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 143

15.452.0002.2011.0000

QUALIDADE E REESTRUTURACAO MUNICIPAL

-500,00

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 143

02 04 03

DPTO DE AGRICULTURA,IND,COMÉRCIO,TURISMO,ESPORTE E CULTURA

 

27.812.0003.2015.0000

CIDADANIA E BEM ESTAR

-20.000,00

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 217

02 05 01

DIVISAO DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

02 05 01

DIVISAO DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

12.361.0004.1022.0000

EDUCACAO PARA TODOS

-40.000,00

4.4.90.30.00

Material de Consumo

 

1 542 000

Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT

 

542 000

FUNDEB - VAAT

FICHA: 237

12.361.0004.1022.0000

EDUCACAO PARA TODOS

-172.000,00

4.4.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

1 542 000

Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT

 

542 000

FUNDEB - VAAT

FICHA: 239

02 05 02

DIVISAO DO ENSINO INFANTIL

 

12.365.0005.2024.0000

EDUCACAO INFANTIL PARA TODOS

-63.000,00

3.1.90.04.00

Contratação por Tempo Determinado

 

1 540 000

Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

 

540 000

FUNDEB

FICHA: 300

12.365.0005.2024.0000

EDUCACAO INFANTIL PARA TODOS

-46.000,00

3.1.90.04.00

Contratação por Tempo Determinado

 

1 540 000

Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

 

540 000

FUNDEB

FICHA: 300

12.365.0005.2024.0000

EDUCACAO INFANTIL PARA TODOS

-20.000,00

3.1.90.04.00

Contratação por Tempo Determinado

 

1 540 000

Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

 

540 000

FUNDEB

FICHA: 300

12.365.0005.2024.0000

EDUCACAO INFANTIL PARA TODOS

-8.000,00

3.1.90.04.00

Contratação por Tempo Determinado

 

1 540 000

Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

 

540 000

FUNDEB

FICHA: 300

12.365.0005.2024.0000

EDUCACAO INFANTIL PARA TODOS

-2.000,00

3.1.90.04.00

Contratação por Tempo Determinado

 

1 540 000

Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

 

540 000

FUNDEB

FICHA: 300

02 05 05

SECAO DE TRANSPORTE ESCOLAR

 

12.361.0007.2032.0000

CAMINHOS PARA O APRENDER

-5.000,00

3.1.90.04.00

Contratação por Tempo Determinado

 

1 540 000

Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

 

540 000

FUNDEB

FICHA: 346

02 06 01

DEPARTAMENTO DE ADM E GESTAO DE SAUDE

 

10.301.0009.2036.0000

SAUDE DE QUALIDADE

-70.000,00

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 387

02 06 01

DEPARTAMENTO DE ADM E GESTAO DE SAUDE

 

10.301.0009.2036.0000

SAUDE DE QUALIDADE

-36.000,00

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 387

10.301.0009.2036.0000

SAUDE DE QUALIDADE

-15.000,00

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 387

10.301.0009.2036.0000

SAUDE DE QUALIDADE

-4.000,00

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 387

10.301.0009.2036.0000

SAUDE DE QUALIDADE

-3.000,00

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 387

10.301.0009.2036.0000

SAUDE DE QUALIDADE

-1.000,00

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 387

10.301.0009.2037.0000

SAUDE DE QUALIDADE

-310.000,00

3.1.90.04.00

Contratação por Tempo Determinado

 

1 600 000

Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo

 

600 000

SUS FEDERAL - CUSTEIO

FICHA: 403

10.301.0009.2037.0000

SAUDE DE QUALIDADE

-47.000,00

3.1.90.04.00

Contratação por Tempo Determinado

 

1 600 000

Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo

 

600 000

SUS FEDERAL - CUSTEIO

FICHA: 403

10.301.0009.2037.0000

SAUDE DE QUALIDADE

-30.000,00

3.1.90.04.00

Contratação por Tempo Determinado

 

1 600 000

Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo

 

600 000

SUS FEDERAL - CUSTEIO

FICHA: 403

10.301.0009.2037.0000

SAUDE DE QUALIDADE

-26.000,00

3.1.90.04.00

Contratação por Tempo Determinado

 

1 600 000

Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo

 

600 000

SUS FEDERAL - CUSTEIO

FICHA: 403

10.301.0009.2037.0000

SAUDE DE QUALIDADE

-8.000,00

3.1.90.04.00

Contratação por Tempo Determinado

 

1 600 000

Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo

 

600 000

SUS FEDERAL - CUSTEIO

FICHA: 403

02 06 01

DEPARTAMENTO DE ADM E GESTAO DE SAUDE

 

10.301.0009.2037.0000

SAUDE DE QUALIDADE

-4.315,00

3.1.90.04.00

Contratação por Tempo Determinado

 

1 600 000

Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo

 

600 000

SUS FEDERAL - CUSTEIO

FICHA: 403

Anulação ( - )

 

-1.424.815,00

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

BOM REPOUSO, 21 de maio de 2026

 

EDMILSON ANDRADE:882391 28653

Assinado de forma digital por EDMILSON ANDRADE:88239128653

Dados:2026.06.1514:00:44-03'00'

 

EDMILSON ANDRADE

Prefeito Municipal


Publicado por:
Aline Honoria de Freitas
Código Identificador:87888CA1