ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE INDIANÓPOLIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS

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DECRETO N.º 4.584, DE 14 DE JANEIRO DE 2026

DECRETO N.º 4.584, DE 14 DE JANEIRO DE 2026

 

Exonera, a pedido, Conselheira Tutelar Titular do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente de Indianópolis-MG, e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS-MG, no uso das atribuições que lhe confere o art. 77, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de Indianópolis, e;

 

Considerando a necessidade de cumprir os dispositivos legais que criam o Conselho Tutelar de Indianópolis, na Lei Municipal nº 1.813, de 18 de setembro de 2013 e Lei Municipal nº 2.177, de 30 de março de 2023, que Altera a Lei Municipal nº 1.813, de 18 de setembro de 2013, que estabelece parâmetros relativos à Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências,

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica exonerada, a pedido, a senhora Natália Fernandes da Silva, do cargo de Conselheira Tutelar Titular do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente de Indianópolis-MG.

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Indianópolis, 14 de janeiro de 2026.

 

SELMO ALVES DE SOUZA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Karen Gonçalves Fernandes
Código Identificador:87CD3ECA