ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE BARBACENA
Câmara Municipal de Barbacena
CÂMARA MUNICIPAL DE BARBACENA
RESUMO DA ATA Nº. 006/2009
003ª. Sessão Ordinária – 26.02.2009 – 1º. Período - 1º. Ano da Legislatura
Presidente: Vereador Ronaldo Braga
Secretário: Vereador Johnson Oliveira Marçal
Vereadores Presentes: Conforme registro em livro próprio.
PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE –HORÁRIO: 19h29
CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES
- Ofício s/nº , assinado pelos Srs. Vereadores, indicando o nome do Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, para exercer as funções de Líder do PMDB, na Câmara Municipal; - Da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, da PROTEMGE,congratulando com o Vereador Ronaldo Braga, por assumir o cargo de Presidente do Legislativo, e com os vereadores que tomaram posse;- Do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, parabenizando Prefeita empossada, vice-prefeito e vereadores;-Oficio nº15000, dos Correios, informando a Comemoração do Dia do Carteiro;- Ofício 135/08, prestação de Contas da “Casa do Velho Amigo”.
-Ofício s/nº, prestação de Contas “União Associação pela Vida”, também do Lar Frederico Ozanan (dezembro 2008), Associação Promoção e Vida Barbacena, Creche Santo Antonio.
SEGUNDA PARTE- ORDEM DIA 19h39
Discussão e votação de projetos
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – PROJETO DE LEI
Proj. Lei nº. 034/08 – Veda a suspensão do fornecimento de água e energia, nos casos que indica. -Aut. Vereador Johnson Oliveira Marçal.
O Vereador Carlos Roberto Kikito afrimou que, após uma análise profunda do projeto, entendia que o mesmo deveria ser aprovado pelo plenário. Justificou que votará favorável.
O vereador Amarílio Andrade, dizendo ter analisado o projeto detidamente, e não entendia ser o mesmo de grande interesse da população. Disse que o momento é de crise financeira e acredita que o problema social vem se agravando cada dia mais. Parabenizou o vereador Pastor Johnson pela iniciativa do projeto que terá seu voto favorável.
O vereador Luiz Gonzaga parabenizou o vereador Pastor Johnson pelo projeto, que terá seu voto favorável. Aproveitou a oportunidade e comentou sobre a necessidade da realização de concurso público no legislativo e executivo municipais. Destacou, ainda, que no dia seguinte ao desta Sessão, os diretores da Copasa/Barbacena, deverão estar comparecendo em audiência, intimada que foi, na presença do Dr. Luis Carlos Neto, Promotor de Justiça Curador do Direito dos Consumidores.Comentou que, na próxima reunião da Câmara, estará apresentando requerimento para que a Câmara conceda o direito às rádios da cidade de transmitir, ao vivo, as sessões plenárias.
O Sr. Presidente, vereador Ronaldo Braga, comunicou haver participado de uma reunião com o Senador Hélio Costa, a prefeita Danuza Bias Fortes e várias lideranças, oportunidade em que foi colocada mais uma vez a questão da Copasa e, as orientações para os membros do PMDB é de que esta situação seja resolvida de maneira emergencial, pois a população está sendo penalizada pela empresa.
Solicitou a palavra o vereador Pastor Johnson e disse entender serem abusivas as taxas de energia elétrica e a cobrança muitas das vezes é injusta. Destacou projeto de sua autoria, aprovado, que trata da limpeza dos lotes e estes continuam cada vez mais sujos, por esta razão, esperava que o executivo e as autoridades fizessem cumprir a lei. Sobre concurso publico disse já ter passado da hora de realizá-lo, bem como também a capacitação profissional para os servidores que atuam em diversas áreas.
Solicitou a palavra o vereador José Jorge Emídio e afirmou ser favorável ao projeto, que no seu entendimento vai frear um pouco a Copasa em sua covardia contra o povo. Sugeriu ao vereador Gonzaga que em sua pretensão a ser apresentada para transmissão das sessões da Câmara seja incluída a transmissão via internet.
Encerrada a discussão, o Presidente colocou em votação o projeto, tendo sido o mesmo APROVADO POR UNANIMIDADE
O vereador João Batista destacou a crise financeira internacional que acaba por se refletir também nos municípios, além de estados e o país. Destacou Falou sobre o PAC, do governo federal, que vem trazendo o desenvolvimento para o país, pois, apesar da crise, traz muita credibilidade.
PROPOSIÇÕES – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Destaque: Requerimento nº. 10/09 de autoria do Vereador Eduardo Sad, a pedido do Ver. Gonzaga –
Solicitou a palavra o Vereador Eduardo Sad para esclarecer que o que se pretende é a criação de uma Comissão Especial da Câmara para acompanhar a Polícia Federal e a Militar no caso do SIMPAS, onde houve, segundo falado, um desfalque de aproximadamente um milhão e meio de reais.
O Vereador Amarílio Andrade disse ter ouvido um comentário pela Rádio Sucesso, e foi procurar quem de direito para fazer um levantamento da situação e, ao que lhe parece, a pessoa responsável pelo suposto desfalque, já sumiu de Barbacena. Afirmou que a pretensão do vereador Eduardo Sad é legitima, pois o vereador foi eleito para esse fim, fiscalizar.
O vereador Luiz Gonzaga esclareceu que pediu vista no requerimento apenas para tomar conhecimento do conteúdo do mesmo.Salientou que vota favorável ao requerimento
Encerrada a discussão, o Sr. Presidente colocou em votação o Requerimento nº. 10/09 de autoria do Vereador Eduardo Sad,tendo sido o mesmo
APROVADO POR UNANIMIDADE.
Destaque: Requerimento nº. 12/09 de autoria do Vereador Amarílio Andrade, a pedido do Ver. Gonzaga –
Foram designados e devidamente aprovados os nomes dos Vereadores José Jorge Emídio – Presidente, Eduardo Sad – Relator e Carlos Roberto Kikito – Secretário como membros da Comissão com a finalidade de acompanhar os trabalhos investigativos das autoridades policiais com relação ao suposto desvio de verba pública junto ao SIMPAS - Sistema Municipal de Previdência dos Servidores, tendo em vista o Requerimento nº. de autoria do Vereador Eduardo Sad.
Nada mais havendo a tratar, às 20h44 o Sr. Presidente determinou o encerramento da presente Sessão. Eu, Rogério Luiz Pereira Barbosa da Silva, Redator de Atas em Exercício, Lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será devidamente assinada pelos Senhores Presidente e Secretário.
Presidente - VER. RONALDO BRAGA
Secretário - VER. JOHNSON OLIVEIRA MARÇAL
Publicado por:
Cláudio Marcelo Gonçalves
Código Identificador:87F372DB