ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE RODEIRO
Secretaria Municipal de Fazenda
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
DECRETO SUPLEMENTAR
PREFEITURA MUNICIPAL DE RODEIRO
ESTADO DE MINAS GERAIS
DECRETO Nº 0000111 ,22 DE SETEMBRO DE 2026
LEI AUTORIZATIVA Nº 0001260 DE 01/12/2025
"ABRE DECRETO DE CRÉDITO(S) SUPLMENTAR(ES) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."
O PREFEITO MUNICIPAL DE RODEIRO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E, TENDO EM VISTA A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA LEI DE MEIOS EM VIGOR.
D E C R E T A
Art. 1º) Fica(m) aberto(s) para o corrente exercício Crédito(s) Suplementare(s), no valor de R$ 39.200,00,(TRINTA E NOVE MIL DUZENTOS REAIS ) para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
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309 |
1600000 |
0002.0008.0000.10.0301.0047.2051.33903200 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE |
12.000,00 |
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456 |
1500000 |
0002.0013.0000.13.0391.0096.2096.44905200 - MANUTENÇÃO E PRESERVAÇÃO DO PATRIMONIO HISTORICO E CULTURAL |
27.200,00 |
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T O T A L |
39.200,00 |
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Art. 1o.) Para cobertura do(s) crédito(s) aberto(s) pelo artigo anterior, indica-se nos termos do § 1º., iniciso III, Art. 43 da Lei 4.320/64, no montante de R$ 39.200,00 (TRINTA E NOVE MIL DUZENTOS REAIS ), a anulação da(s) seguinte(s) verba(s) do orçamento vigente:
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302 |
1600000 |
0002.0008.0000.10.0301.0047.2050.33903900 - MANUTENCAO DA ESTRATÉGIA SAUDE DA FAMILIA - ESF |
2.150,00 |
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340 |
1600000 |
0002.0008.0000.10.0301.0047.2150.33903900 - MANUTENÇÃO DAS UNIDADES BASICAS DE SAUDE |
9.850,00 |
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452 |
1500000 |
0002.0013.0000.13.0391.0096.2096.33903000 - MANUTENÇÃO E PRESERVAÇÃO DO PATRIMONIO HISTORICO E CULTURAL |
27.200,00 |
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T O T A L |
39.200,00 |
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Art. 2º) Este decreto entra em vigor na data de sua publicacao, retroagindo seus efeitos à data de sua criação, revogadas as disposicoes em contrario.
RODEIRO(MG)
AO(S) 22 DIA(S) DO MES SETEMBRO DO ANO DE 2026
JOSE CARLOS FERREIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Luciano Teixeira Ervilha
Código Identificador:883E945E