ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE RODEIRO

Secretaria Municipal de Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
DECRETO SUPLEMENTAR

PREFEITURA MUNICIPAL DE RODEIRO

ESTADO DE MINAS GERAIS

 

DECRETO Nº 0000111 ,22 DE SETEMBRO DE 2026

LEI AUTORIZATIVA Nº 0001260 DE 01/12/2025

 

"ABRE DECRETO DE CRÉDITO(S) SUPLMENTAR(ES) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE RODEIRO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E, TENDO EM VISTA A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA LEI DE MEIOS EM VIGOR.

D E C R E T A

 

Art. 1º) Fica(m) aberto(s) para o corrente exercício Crédito(s) Suplementare(s), no valor de R$ 39.200,00,(TRINTA E NOVE MIL DUZENTOS REAIS ) para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

 

309

1600000

0002.0008.0000.10.0301.0047.2051.33903200 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

12.000,00

456

1500000

0002.0013.0000.13.0391.0096.2096.44905200 - MANUTENÇÃO E PRESERVAÇÃO DO PATRIMONIO HISTORICO E CULTURAL

27.200,00

T O T A L

39.200,00

 

Art. 1o.) Para cobertura do(s) crédito(s) aberto(s) pelo artigo anterior, indica-se nos termos do § 1º., iniciso III, Art. 43 da Lei 4.320/64, no montante de R$ 39.200,00 (TRINTA E NOVE MIL DUZENTOS REAIS ), a anulação da(s) seguinte(s) verba(s) do orçamento vigente:

 

302

1600000

0002.0008.0000.10.0301.0047.2050.33903900 - MANUTENCAO DA ESTRATÉGIA SAUDE DA FAMILIA - ESF

2.150,00

340

1600000

0002.0008.0000.10.0301.0047.2150.33903900 - MANUTENÇÃO DAS UNIDADES BASICAS DE SAUDE

9.850,00

452

1500000

0002.0013.0000.13.0391.0096.2096.33903000 - MANUTENÇÃO E PRESERVAÇÃO DO PATRIMONIO HISTORICO E CULTURAL

27.200,00

T O T A L

39.200,00

 

Art. 2º) Este decreto entra em vigor na data de sua publicacao, retroagindo seus efeitos à data de sua criação, revogadas as disposicoes em contrario.

 

RODEIRO(MG)

AO(S) 22 DIA(S) DO MES SETEMBRO DO ANO DE 2026

 

JOSE CARLOS FERREIRA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Luciano Teixeira Ervilha
Código Identificador:883E945E