ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE BIQUINHAS

LICITAÇÃO

LICITAÇÃO
RATIFICAÇAÕ DE DISPENSA

TERMO DE RATIFICAÇÃO

 

PROCESSO Nº: 00028 / 2024

Dispensa Nº: 000020 / 2024

 

Nos termos do Art. 72 da Lei nº. 14.133/21, que trata de licitações e Contratos Administrativos, bem como com base no parecer jurídico emitido pela Senhora Assessora, RATIFICO, o Processo de Licitação em epígrafe, que tem como objeto a aquisição de acervo de livros para alunos do ensino fundamental, com no mínimo 337 títulos, divididos em 348 volumes, conforme detalhamento da relação de livros elaborada pela Secretaria Municipal de Educação, solicitado pela Secretaria de Educação e Cultura.

 

Determino a contratação da empresa Só Letrinhas Editora e Distribuidora de Livros Eireli ME, com fundamento no Art. 75, Inciso II da Lei Federal nº. 14.133/21.

 

Encaminhar este processo para elaboração do contrato na forma determinada na legislação e convocar o licitante para celebrar o Contrato.

 

Publique-se e Cumpra-se.

 

Biquinhas - MG, 20 de maio de 2024.

 

ARISLEU FERREIRA PIRES

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Alane Rúbia Medeiros da Silva
Código Identificador:8844E0D2