ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE LEOPOLDINA
PREFEITURA DE LEOPOLDINA
LEI Nº 4.983 DE 26 DE AGOSTO DE 2026.
Declara o Esporte Clube Ribeiro Junqueira como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Leopoldina e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Leopoldina, Estado de Minas Gerais, aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Leopoldina o Esporte Clube Ribeiro Junqueira, associação civil sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 17.732.595/0001-72, com sede na Rua Coronel Olivier Fajardo, nº 281, Centro, CEP 36700-024, em Leopoldina/MG, em reconhecimento à sua notável contribuição para a preservação da memória esportiva, histórica, cultural e social do Município.
Art. 2º O reconhecimento de que trata esta Lei fundamenta-se no relevante valor histórico, esportivo, cultural e identitário do Esporte Clube Ribeiro Junqueira, cuja trajetória centenária constitui referência para a formação da memória coletiva e da cultura esportiva do povo leopoldinense.
Art. 3º O Poder Executivo poderá promover, por intermédio dos órgãos competentes, ações destinadas à preservação, valorização, difusão, pesquisa, documentação e salvaguarda da história, da memória, das tradições e do acervo cultural relacionado ao Esporte Clube Ribeiro Junqueira, observada a legislação pertinente.
Art. 4º O reconhecimento de que trata esta Lei poderá ser objeto de registro nos cadastros e instrumentos municipais destinados à proteção do patrimônio cultural, quando existentes, observadas as normas aplicáveis.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Leopoldina, Minas Gerais, 26 de agosto de 2026.
172º da Emancipação Político – Administrativa do Município de Leopoldina.
PEDRO AUGUSTO JUNQUEIRA FERRAZ
Prefeito Municipal
Publicado por:
Laura Valentim Rosa
Código Identificador:88460794