ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE RODEIRO

Departamento de Pessoal

DEPARTAMENTO DE PESSOAL
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 02/2026 DO CONCURSO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE RODEIRO Nº 01/2025

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 002/2026

 

CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2025

 

CONVOCAÇÃO EM SEGUNDA CHAMADA PARA MATRÍCULA NO CURSO DE FORMAÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL – PREENCHIMENTO DE VAGAS REMANESCENTES DA PRIMEIRA TURMA

 

O Prefeito do Município de Rodeiro, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

 

CONSIDERANDO o Edital do Concurso Público nº 001/2025;

 

CONSIDERANDO a Lei Complementar Municipal nº 076, de 21 de maio de 2025, que instituiu a Guarda Civil Municipal de Rodeiro;

 

CONSIDERANDO o Convênio de Cooperação nº 001/2026 celebrado entre o Município de Rodeiro e a Guarda Civil Municipal de Mariana/MG para execução do Curso de Formação;

 

CONSIDERANDO o Edital de Convocação nº 001/2026 para matrícula no Curso de Formação da Guarda Civil Municipal;

 

CONSIDERANDO que remanesceram vagas na primeira turma do Curso de Formação em razão do não comparecimento de candidatos convocados, da desistência de candidatos regularmente matriculados e do indeferimento de matrículas por descumprimento das exigências previstas no Edital de Convocação nº 001/2026;

 

CONSIDERANDO o interesse público na formação do quantitativo de Guardas Civis Municipais previsto para a primeira turma do Curso de Formação;

 

TORNA PÚBLICA a convocação, em segunda chamada, dos candidatos classificados abaixo relacionados para realização da matrícula no Curso de Formação da Guarda Civil Municipal.

 

CAPÍTULO I

DAS VAGAS REMANESCENTES

 

Art. 1º Ficam convocados os candidatos classificados imediatamente subsequentes aos anteriormente convocados, observada rigorosamente a ordem de classificação e a distribuição das vagas prevista no Concurso Público nº 001/2025, para preenchimento das vagas remanescentes da primeira turma do Curso de Formação da Guarda Civil Municipal.

 

Art. 2º As vagas remanescentes objeto desta convocação decorrem das seguintes hipóteses verificadas durante a primeira chamada:

I – não comparecimento para realização da matrícula;

II – desistência formal da matrícula ou do Curso de Formação;

III – indeferimento da matrícula por descumprimento das exigências editalícias;

IV – demais hipóteses de eliminação previstas no Edital do Concurso Público nº 001/2025 e no Edital de Convocação nº 001/2026, quando verificadas antes do início do Curso de Formação.

 

CANDIDATOS CONVOCADOS

 

Candidatos do sexo masculino

 

Wanderson Duarte de Oliveira 6º AC-CR CPF 139.754.447-38

Maxwel de Oliveira Zamblute 3º PP CR CPF 108.654.716-06

Guilherme Resende Silva 10º AC-CR CPF 133.191.636.47

Haliffe Caetano Batista 11º AC-CR CPF 133.191.636-47

 

Candidatas do sexo feminino

 

Camilla Aparecida Rosa Paschoalino 5º AC-CR CPF 062.094.146-48

 

CAPÍTULO II

DA MATRÍCULA

 

Art. 3º Os candidatos convocados deverão comparecer para realização da matrícula no período de 02/07/20262026 a 08/07/2026, na sede da Prefeitura Municipal de Rodeiro, localizada na Praça São Sebastião, nº 215, Centro, Rodeiro/MG, das 08h00 às 11h00 e das 12h00 às 16h30.

 

Art. 4º A matrícula será efetivada mediante a apresentação integral da documentação prevista no art. 5º do Edital de Convocação nº 001/2026, observadas todas as exigências, prazos e condições nele estabelecidos.

 

§ 1º A Administração Municipal poderá solicitar documentação complementar destinada à regular instrução do procedimento de matrícula, nos termos do art. 5º, § 2º, do Edital de Convocação nº 001/2026.

 

§ 2º A solicitação de documentação complementar não afasta o dever do candidato de comprovar o atendimento de todos os requisitos exigidos para a matrícula.

 

Art. 5º A matrícula será formalizada mediante o preenchimento e assinatura do Requerimento de Matrícula constante do Anexo I deste Edital.

 

Parágrafo único. A assinatura do Requerimento de Matrícula importa em plena ciência e concordância do candidato com as normas estabelecidas no Edital do Concurso Público nº 001/2025, no Edital de Convocação nº 001/2026 e neste Edital.

 

CAPÍTULO III

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

 

Art. 6º O candidato que:

I – deixar de efetuar a matrícula dentro do prazo estabelecido;

II – desistir da matrícula ou do Curso de Formação;

III – deixar de apresentar a documentação exigida;

IV – tiver sua matrícula indeferida por descumprimento das exigências previstas neste Edital ou no Edital de Convocação nº 001/2026;

será eliminado do Concurso Público, observadas as disposições editalícias e a legislação aplicável.

 

Art. 7º Permanecem integralmente aplicáveis aos candidatos convocados por este Edital todas as normas, requisitos, critérios de avaliação, regras disciplinares, hipóteses de eliminação e demais disposições constantes:

I – do Edital do Concurso Público nº 001/2025;

II – do Edital de Convocação nº 001/2026;

III – da Lei Complementar Municipal nº 076/2025;

IV – do Convênio de Cooperação nº 001/2026;

V – da legislação aplicável.

 

Art. 8º A presente convocação destina-se exclusivamente ao preenchimento das vagas remanescentes da primeira turma do Curso de Formação da Guarda Civil Municipal, preservando-se integralmente a ordem de classificação do Concurso Público nº 001/2025.

 

Parágrafo único. A matrícula no Curso de Formação não gera direito adquirido à nomeação, permanecendo esta condicionada à aprovação no Curso de Formação, ao atendimento dos requisitos legais e editalícios e ao interesse da Administração Pública.

 

Art. 9º Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Acompanhamento do Concurso Público e pelo Departamento Municipal de Gestão de Pessoas, observadas as disposições do edital e da legislação aplicável.

 

Rodeiro/MG, 01 de Julho de 2026.

 

VITÓRIA ANDRADE SILVA

Coordenadora do Departamento Municipal de Gestão de Pessoas

 

ANEXO I

 

REQUERIMENTO DE MATRÍCULA - CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2025

 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA CURSO DE FORMAÇÃO DA GCMG Nº 002/2026

 

Eu, _____________________, nacionalidade _______________, estado civil __________________, portador(a) do CPF nº _________________, RG nº ________________, candidato(a) aprovado(a) no Concurso Público nº 001/2025 para o cargo de Guarda Civil Municipal, classificado(a) na _____ª colocação, venho requerer minha matrícula no Curso de Formação da Guarda Civil Municipal, nos termos do Edital de Convocação nº 002/2026.

 

Declaro, para os devidos fins, que:

Estou ciente e aceito integralmente as normas constantes do Edital do Concurso Público nº 001/2025, do Edital de Convocação nº 001/2026 e deste Edital de Convocação nº 002/2026;

Apresentei a documentação exigida para instrução do procedimento de matrícula, responsabilizando-me pela veracidade das informações e documentos apresentados;

Tenho ciência de que o Curso de Formação possui caráter eliminatório e constitui etapa obrigatória do Concurso Público;

Comprometo-me a cumprir integralmente as normas administrativas, pedagógicas e disciplinares do Curso de Formação;

Tenho ciência de que a ausência, desistência, reprovação ou descumprimento das normas do Curso de Formação poderá acarretar minha eliminação do Concurso Público;

Declaro serem verdadeiras todas as informações prestadas, sujeitando-me às responsabilidades administrativas, civis e penais em caso de falsidade;

Autorizo a utilização dos dados pessoais apresentados exclusivamente para fins de instrução do procedimento de matrícula e acompanhamento do Curso de Formação, observada a legislação vigente.

 

Nestes termos,

Pede deferimento.

 

Rodeiro/MG, _____ de ______________________ de 2026.

 

Assinatura do(a) Candidato(a)

 

Nome: _______________________________________

CPF: _________________________________________

RG: __________________________________________

Telefone: _____________________________________

 


Publicado por:
Vitória Andrade Silva
Código Identificador:886C1166