ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE FORMIGA
Licitações; Portarias; Decretos; Extratos; Resoluções
LICITAÇÕES; PORTARIAS; DECRETOS; EXTRATOS; RESOLUÇÕES
DECRETO Nº 11.251, DE 27 DE AGOSTO DE 2026.
Designa servidor para a função que menciona.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMIGA, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 61, VI, da Lei Orgânica do Município e solicitação aviada pelo MEM-8502/2026 (Conecta);
D E C R E T A:
Art. 1º Fica designada a Servidora Luciane Ribeiro Melo, para assinar em todas as Notas de Empenho da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano, Fundo Municipal de Assistência Social, Fundo da Infância e Adolescência, Fundo Municipal de Habitação, Fundo Municipal Sobre Drogas, Fundo Municipal dos Direitos da Mulher de Formiga e Fundo Municipal dos Direitos do Idoso, especificamente no campo “Ordenador de Despesa”, em substituição à Secretária Municipal de Desenvolvimento Humano, Paula Carolina Couto Lima, no período de suas férias regulamentares compreendidas entre 04/09/2026 a 28/09/2026.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Formiga, 27 de agosto de 2026.
LAÉRCIO DOS REIS GOMES
CORONEL LAÉRCIO
Prefeito de Formiga
Publicado por:
Tatiane Aparecida Silva
Código Identificador:8880D284