ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE FORMIGA

Licitações; Portarias; Decretos; Extratos; Resoluções

LICITAÇÕES; PORTARIAS; DECRETOS; EXTRATOS; RESOLUÇÕES
DECRETO Nº 11.251, DE 27 DE AGOSTO DE 2026.

Designa servidor para a função que menciona.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMIGA, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 61, VI, da Lei Orgânica do Município e solicitação aviada pelo MEM-8502/2026 (Conecta);

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º Fica designada a Servidora Luciane Ribeiro Melo, para assinar em todas as Notas de Empenho da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano, Fundo Municipal de Assistência Social, Fundo da Infância e Adolescência, Fundo Municipal de Habitação, Fundo Municipal Sobre Drogas, Fundo Municipal dos Direitos da Mulher de Formiga e Fundo Municipal dos Direitos do Idoso, especificamente no campo “Ordenador de Despesa”, em substituição à Secretária Municipal de Desenvolvimento Humano, Paula Carolina Couto Lima, no período de suas férias regulamentares compreendidas entre 04/09/2026 a 28/09/2026.

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

 

Formiga, 27 de agosto de 2026.

 

LAÉRCIO DOS REIS GOMES

CORONEL LAÉRCIO

Prefeito de Formiga

 


Publicado por:
Tatiane Aparecida Silva
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