ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE LAMBARI
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL
LEI MUNICIPAL Nº 2.083, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020
Altera o Anexo III da Lei Municipal nº 1.145, de 22 de dezembro de 1997 em especial o contido no Tipo 15 – Casa, e dá outras providencias.
O Povo do Município de Lambari, por seus representantes aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei,
Artigo 1º. O Anexo III da Lei Municipal nº 1.145, de 22 de dezembro de 1997 em especial o contido no Tipo 15 – Casa, passará a vigorar da seguinte forma:
ANEXO - III
TIPO 15 CASA
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ESTRUTURA |
COBERTURA |
PAREDES |
FORRO |
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Alvenaria...........10 |
Palha/zinco.........01 |
Madeira........03 |
Chapas................ 03 |
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Madeira.............. 02 |
Cimento/amianto..05 |
Taipa.................03 |
Madeira............... 02 |
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Metálica............. 25 |
Telha de barro..... 03 |
Alvenaria.............10 |
Estuque................03 |
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Concreto............. 23 |
Laje........................07 |
Concreto..........23 |
Laje.......................03 |
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Especial................ 09 |
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REVESTIMENTO |
INST. SANITÁRIA |
INST. ELÉTRICA |
PISO |
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Sem.......................00 |
Sem...........................00 |
Sem......................00 |
Terra batida.........00 |
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Reboco.................05 |
Externa.....................02 |
Aparente.............06 |
Cimento................03 |
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Mat. Cerâmico... 21 |
Interna simples.......03 |
Embutida........... 12 |
Cerâmica/mós..... 08 |
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Madeira.............. 21 |
Mais de 1 interna....05 |
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Tábuas.................. 04 |
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Especial.............. 27 |
Interna completa.... 04 |
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Taco.......................09 |
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Mat. Plástico....... 18 |
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Especial............... 19 |
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Artigo 2º. Revogam-se as disposições em contrário.
Artigo 3º. Esta Lei entra em vigor no prazo de 90 (noventa) dias após sua aprovação e publicação.
Lambari, 16 de dezembro de 2020.
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SÉRGIO TEIXEIRA |
WAGNER SILVA TEIXEIRA |
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Prefeito Municipal |
Chefe de Gabinete |
Registrado e publicado em: _____/_______/2020. ___________.
Publicado por:
Maria das Dores Pereira Silva Reis
Código Identificador:889C60DE