ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE LAMBARI

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL

LEI MUNICIPAL Nº 2.083, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020

 

Altera o Anexo III da Lei Municipal nº 1.145, de 22 de dezembro de 1997 em especial o contido no Tipo 15 – Casa, e dá outras providencias.

 

O Povo do Município de Lambari, por seus representantes aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei,

 

Artigo 1º. O Anexo III da Lei Municipal nº 1.145, de 22 de dezembro de 1997 em especial o contido no Tipo 15 – Casa, passará a vigorar da seguinte forma:

 

ANEXO - III

 

TIPO 15 CASA

 

ESTRUTURA

COBERTURA

PAREDES

FORRO

Alvenaria...........10

Palha/zinco.........01

Madeira........03

Chapas................ 03

Madeira.............. 02

Cimento/amianto..05

Taipa.................03

Madeira............... 02

Metálica............. 25

Telha de barro..... 03

Alvenaria.............10

Estuque................03

Concreto............. 23

Laje........................07

Concreto..........23

Laje.......................03

 

Especial................ 09

 

 

REVESTIMENTO

INST. SANITÁRIA

INST. ELÉTRICA

PISO

Sem.......................00

Sem...........................00

Sem......................00

Terra batida.........00

Reboco.................05

Externa.....................02

Aparente.............06

Cimento................03

Mat. Cerâmico... 21

Interna simples.......03

Embutida........... 12

Cerâmica/mós..... 08

Madeira.............. 21

Mais de 1 interna....05

 

Tábuas.................. 04

Especial.............. 27

Interna completa.... 04

 

Taco.......................09

 

Mat. Plástico....... 18

Especial............... 19

 

Artigo 2º. Revogam-se as disposições em contrário.

 

Artigo 3º. Esta Lei entra em vigor no prazo de 90 (noventa) dias após sua aprovação e publicação.

 

Lambari, 16 de dezembro de 2020.

 

SÉRGIO TEIXEIRA

WAGNER SILVA TEIXEIRA

Prefeito Municipal

Chefe de Gabinete

 

Registrado e publicado em: _____/_______/2020. ___________.


Publicado por:
Maria das Dores Pereira Silva Reis
Código Identificador:889C60DE