ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE JEQUITIBA

DIRETORIA MUNICIPAL DE GABINETE

DIRETORIA MUNICIPAL DE GABINETE
LEI MUNICIPAL Nº 473/2022

LEI MUNICIPAL Nº 473/2022

 

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA QUANTIDADE DE CARGOS EFETIVOS MENCIONADOS PREVISTOS DA LEI MUNICIPAL Nº 267, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Prefeito do Município Jequitibá faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga e sanciona a presente Lei:

 

Art. 1º O Anexo I (Quadro de Pessoal Permanente da Prefeitura Municipal de Jequitibá) – Grupo Técnico/Nível Superior “Professor de Educação Básica – PEB II – com ênfase em Língua Estrangeira” passa a vigorar com o seguinte quantitativo:

 

Código

Denominação do Cargo

Nº de Cargos

Escolaridade

Nível Salarial

CPE - XLIX

Professor de Educação Básica – PEB II – com ênfase em Língua Estrangeira

2

Letras – Inglês

CV –III

 

Art. 2º O Anexo I (Quadro de Pessoal Permanente da Prefeitura Municipal de Jequitibá) – Grupo Técnico/Nível Superior “Professor de Educação Básica – PEB II – com ênfase em Ensino Religioso” passa a vigorar com o seguinte quantitativo:

 

Código

Denominação do Cargo

Nº de Cargos

Escolaridade

Nível Salarial

CPE – LII

Professor de Educação Básica – PEB II – com ênfase em Ensino Religioso

2

Curso de graduação em licenciatura plena em ensino religioso ou curso superior em área correspondente e complementação nos termos da legislação federal vigente

CV-III

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Jequitibá, 04 de fevereiro de 2022.

 

SANCIONADA EM:11/FEVEREIRO/2022

 

LUIZ CARLOS PINHEIRO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Vanessa Machado Saturnino Souza
Código Identificador:88BA1085