ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE JEQUITIBA
DIRETORIA MUNICIPAL DE GABINETE
DIRETORIA MUNICIPAL DE GABINETE
LEI MUNICIPAL Nº 473/2022
LEI MUNICIPAL Nº 473/2022
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA QUANTIDADE DE CARGOS EFETIVOS MENCIONADOS PREVISTOS DA LEI MUNICIPAL Nº 267, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município Jequitibá faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga e sanciona a presente Lei:
Art. 1º O Anexo I (Quadro de Pessoal Permanente da Prefeitura Municipal de Jequitibá) – Grupo Técnico/Nível Superior “Professor de Educação Básica – PEB II – com ênfase em Língua Estrangeira” passa a vigorar com o seguinte quantitativo:
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Código |
Denominação do Cargo |
Nº de Cargos |
Escolaridade |
Nível Salarial |
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CPE - XLIX |
Professor de Educação Básica – PEB II – com ênfase em Língua Estrangeira |
2 |
Letras – Inglês |
CV –III |
Art. 2º O Anexo I (Quadro de Pessoal Permanente da Prefeitura Municipal de Jequitibá) – Grupo Técnico/Nível Superior “Professor de Educação Básica – PEB II – com ênfase em Ensino Religioso” passa a vigorar com o seguinte quantitativo:
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Código |
Denominação do Cargo |
Nº de Cargos |
Escolaridade |
Nível Salarial |
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CPE – LII |
Professor de Educação Básica – PEB II – com ênfase em Ensino Religioso |
2 |
Curso de graduação em licenciatura plena em ensino religioso ou curso superior em área correspondente e complementação nos termos da legislação federal vigente |
CV-III |
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Jequitibá, 04 de fevereiro de 2022.
SANCIONADA EM:11/FEVEREIRO/2022
LUIZ CARLOS PINHEIRO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Vanessa Machado Saturnino Souza
Código Identificador:88BA1085