ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE NAQUE
PREFEITURA DE NAQUE
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DISPENSA ELETRÔNICA 002/2026
DISPENSA ELETRÔNICA 002/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 002/2026
Pelo presente instrumento, no exercício das atribuições conferidas pela legislação vigente e em conformidade com o Processo Administrativo nº 002/2026 – Dispensa de Licitação nº 002/2026, DECLARO HOMOLOGADO o objeto referente à prestação de serviços sob demanda derecarga/fornecimento de gásliquefeito de Petróleo – GLP (Gás de cozinha) 13kg, com entrega em botijões de 13kg, para atender a demanda anual das secretarias municipais da Prefeitura de Naque/MG.
A presente homologação encontra fundamento no procedimento de dispensa de licitação, autorizado nos termos do inciso II do art. 75 da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como nas disposições contidas no Decreto Municipal nº 16, de 01 de março de 2024 , que regulamenta as contratações diretas no âmbito da Administração Pública Municipal. Assim, em estrito cumprimento à legislação aplicável e considerando a análise e regularidade dos atos processuais, HOMOLOGO o resultado em favor da empresa ISA GAS NAQUE LTDA, inscrita no CNPJ 11.632.299/0001-13 com valor total de R$ 59.800,00 (cinquenta e nove mil e oitocentos reais).
Determinadas as formalidades administrativas essenciais, proceda-se à publicação e ao integral cumprimento do presente ato e, em seguida, à celebração do contrato administrativo e demais medidas necessárias à execução do objeto.
Naque, MG, 16 de janeiro de 2026.
ROBSON DE SENA MOREIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Robson de Sena Moreira
Código Identificador:88BE4008