ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE POUSO ALEGRE
Chefia de Gabinete
CHEFIA DE GABINETE
LEI Nº 6.319, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2020
Autoriza a abertura de crédito suplementar na forma dos artigos 42 e 43 da lei 4.320/64.
Autor: Poder Executivo
A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito orçamentário suplementar, no valor de R$237.000,00(duzentos e trinta e sete mil reais) para reforço de dotações orçamentárias na LOA/2020, conforme abaixo discriminadas.
|
ÓRGÃO |
UNIDADE |
FUNÇÃO |
SUBFUNÇÃO |
PROGRAMA |
PROJETO/ ATIVIDADE |
ELEMENTO DESPESA |
DESCRIÇÃO |
FONTE RECURSO/ APLICAÇÃO |
VALOR |
|
02 |
07 |
12 |
361 |
0004 |
2051 |
3339039.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
101/2001 |
37.000,00 |
|
02 |
08 |
04 |
123 |
0001 |
0007 |
3329021.00 |
Juros sobre a Dívida por Contrato |
100/1001 |
20.000,00 |
|
02 |
09 |
15 |
451 |
0013 |
2602 |
3329021.00 |
Juros sobre a Dívida por Contrato |
100/1001 |
40.000,00 |
|
02 |
11 |
10 |
303 |
0002 |
2161 |
3339032.00 |
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita |
102/3000 |
140.000,00 |
Art.2º - Para ocorrer os créditos indicados no artigo anterior será utilizado como recurso a anulação das dotações abaixo discriminadas no valor de R$237.000,00 (duzentos e trinta e sete mil reais);
|
ÓRGÃO |
UNIDADE |
FUNÇÃO |
SUBFUNÇÃO |
PROGRAMA |
PROJETO/ ATIVIDADE |
ELEMENTO DESPESA |
DESCRIÇÃO |
FONTE RECURSO/ APLICAÇÃO |
VALOR |
|
02 |
07 |
12 |
365 |
0004 |
2041 |
3339039.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
101/2001 |
37.000,00 |
|
02 |
08 |
04 |
123 |
0001 |
2058 |
3339035.00 |
Serviços de Consultoria |
100/1001 |
60.000,00 |
|
02 |
11 |
10 |
303 |
0002 |
2159 |
3339030.00 |
Material de Consumo |
102/3000 |
90.000,00 |
|
02 |
11 |
10 |
122 |
0003 |
2152 |
3339032.00 |
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita |
102/3000 |
50.000,00 |
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 30 de novembro de 2020.
Pouso Alegre, 09 de dezembro de 2020.
RAFAEL TADEU SIMÕES
Prefeito Municipal
RICARDO HENRIQUE SOBREIRO
Chefe de Gabinete
JÚLIO CÉSAR DA SILVA TAVARES
Secretário Municipal de Administração e Finanças
Publicado por:
Alberto Alves da Cunha Filho
Código Identificador:89116049