ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE POUSO ALEGRE

Chefia de Gabinete

CHEFIA DE GABINETE
LEI Nº 6.319, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2020

Autoriza a abertura de crédito suplementar na forma dos artigos 42 e 43 da lei 4.320/64.

 

Autor: Poder Executivo

 

A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito orçamentário suplementar, no valor de R$237.000,00(duzentos e trinta e sete mil reais) para reforço de dotações orçamentárias na LOA/2020, conforme abaixo discriminadas.

 

ÓRGÃO

UNIDADE

FUNÇÃO

SUBFUNÇÃO

PROGRAMA

PROJETO/ ATIVIDADE

ELEMENTO DESPESA

DESCRIÇÃO

FONTE RECURSO/ APLICAÇÃO

VALOR

02

07

12

361

0004

2051

3339039.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

101/2001

37.000,00

02

08

04

123

0001

0007

3329021.00

Juros sobre a Dívida por Contrato

100/1001

20.000,00

02

09

15

451

0013

2602

3329021.00

Juros sobre a Dívida por Contrato

100/1001

40.000,00

02

11

10

303

0002

2161

3339032.00

Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

102/3000

140.000,00

 

Art.2º - Para ocorrer os créditos indicados no artigo anterior será utilizado como recurso a anulação das dotações abaixo discriminadas no valor de R$237.000,00 (duzentos e trinta e sete mil reais);

 

ÓRGÃO

UNIDADE

FUNÇÃO

SUBFUNÇÃO

PROGRAMA

PROJETO/ ATIVIDADE

ELEMENTO DESPESA

DESCRIÇÃO

FONTE RECURSO/ APLICAÇÃO

VALOR

02

07

12

365

0004

2041

3339039.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

101/2001

37.000,00

02

08

04

123

0001

2058

3339035.00

Serviços de Consultoria

100/1001

60.000,00

02

11

10

303

0002

2159

3339030.00

Material de Consumo

102/3000

90.000,00

02

11

10

122

0003

2152

3339032.00

Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

102/3000

50.000,00

 

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 30 de novembro de 2020.

 

Pouso Alegre, 09 de dezembro de 2020.

 

RAFAEL TADEU SIMÕES

Prefeito Municipal

 

RICARDO HENRIQUE SOBREIRO

Chefe de Gabinete

 

JÚLIO CÉSAR DA SILVA TAVARES

Secretário Municipal de Administração e Finanças


Publicado por:
Alberto Alves da Cunha Filho
Código Identificador:89116049