ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE BERILO

Comissão de Licitação e convênios

COMISSÃO DE LICITAÇÃO E CONVÊNIOS
EXTRATO DO VIII TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 058/2019

VIII TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 058/2019

 

OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 058/2020, QUE ENTRE SI FAZEM, DE UM LADO, COMO CONTRATANTE A PREFEITURA MUNICÍPAL DE BERILO, E, DE OUTRO, COMO CONTRATADA, A FECON ENGENHARIA & CONSULTORIA LTDA – ME.

 

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE IMPLANTAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE INFRAESTRUTURA ESPORTIVA NO CAMPO DE FUTEBOL DE LELIVÉLDIA, DISTRITO DE BERILO/MG.

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO N.º 010/2019

TOMADA DE PREÇOS N.º 002/2019

CONTRATO N.º 058/2019

 

DA JUSTIFICATIVA

 

A empresa FECON ENGENHARIA & CONSULTORIA LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob o n.º 17.418.277/0001-31, encaminhou à Prefeita Municipal um memorando que faz menção ao Contrato Administrativo N.º 058/2019, oriundo do Processo Administrativo de Licitação N.º 010/2019, na modalidade Tomada de Preços N.º 002/2019, assinado pela referida empresa em 05/06/2019, no qual expõe suas justificativas e solicita sua prorrogação até 30/04/2021.

O setor de Engenharia, em análise ao memorando de solicitação e apuração quanto à veracidade dos fatos, constatou que os mesmos estão de acordo com o documentado nos autos do processo supracitado, onde consta e evidencia-se que parte do atraso da conclusão da obra se deu em função da demora da Administração anterior em sanar certas pendências expostas em memorandos anteriores, a saber: Padrão Trifásico para conjunto Motor-Bomba do sistema de irrigação, Reservatório e fechamento do estádio.

De acordo com o memorando encaminhado à antiga Administração em 27/11/2020, foi realizada uma reunião da empresa junto ao setor de engenharia e os vereadores no dia 04/11/2020, onde ficou acordado entre as partes:

“A prefeitura iria disponibilizar o ponto de energia elétrica no local de instalação dos equipamentos, fechamento lateral do campo com arame farpado para impedir a entrada de animais, instalação do portão de entrada do estádio e instalação do reservatório de água” (Grifos meus).

Porém, ainda de acordo com o memorando, até a data do seu envio as pendências ainda não haviam sido sanadas. A obra em questão é de interesse público e visa implantação e modernização da infraestrutura esportiva no Distrito de Lelivéldia, o que justifica a prorrogação do referido contrato até 30/04/2021.

 

O MUNICÍPIO DE BERILO/MG, situado na Praça Dr. Antônio Carlos, N° 85, Centro, na cidade de Berilo, Minas Gerais, inscrita no CNPJ sob o nº 17.700.758/0001-35, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representada por sua Prefeita a Sra. ELANE LUIZ ALVES, inscrita no CPF sob o nº 030.574.736-36, residente e domiciliada em Berilo/MG, e a empresa FECON ENGENHARIA & CONSULTORIA LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob o n.º 17.418.277/0001-31, com sede na Rua Geraldo Raimundo Amaral, 145 – Centro, em Berilo/MG, CEP 39640-000, neste ato representada por EDSON FERNANDO RAMALHO, brasileiro, casado, engenheiro, residente e domiciliado à Rua Geraldo Raimundo Amaral, 147 – Centro, em Berilo/MG, CEP 39640-000, inscrito no CPF sob o n.º 083.646.516-41 e portador da CI nº MG-12.123.910 SSP/MG, a seguir denominada CONTRATADA, resolvem firmar o presente TERMO ADITIVO em conformidade com o contrato nº 058/2019, oriundo do Processo licitatório n° 010/2019, na modalidade Tomada de Preços N.º 002/2019, conforme a lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, vêm através do presente instrumento ADITAR A CLAUSULA TERCEIRA do contrato, mediante as seguintes cláusulas e condições:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – Fica alterada a cláusula Terceira do contrato nº 058/2019, prorrogando o prazo para conclusão da obra para o dia 30/04/2021, vigorando-se à partir de 01 de fevereiro de 2021.

CLÁUSULA SEGUNDA – As demais cláusulas do Contrato, permanecem inalteradas.

E por estarem assim justas e ACORDADAS, assinam as partes o presente aditamento de contrato em 02 (duas) vias de igual teor, na presença de 02 (duas) testemunhas, para que produza os efeitos e resultados de direito.

 

Berilo - MG, 29 de Janeiro de 2021.

 

ELANE LUIZ ALVES

Fecon Engenharia & Consultoria LTDA – ME

Prefeita Municipal

Representante Legal

Contratante

EDSON FERNANDO RAMALHO

CPF 083.646.516-41 CI MG-12.123.910 SSP/MG

Contratada

 

TESTEMUNHAS

 

1. ___________ CPF. ____

 

2. ___________ CPF. ___


Publicado por:
Alan Eduardo Ferreira Dias
Código Identificador:891D1982