ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE LEOPOLDINA
PREFEITURA DE LEOPOLDINA
LEI Nº 4.990, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026.
Da denominação de Vila da Penha ao logradouro público situado na zona rural do Distrito de Ribeiro Junqueira, localizado ao final da Rua das Flores, no Município de Leopoldina, MG.
O Povo do Município de Leopoldina, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica denominado Vila da Penha o logradouro público situado na zona rural do Distrito de Ribeiro Junqueira, localizado ao final da Rua das Flores, neste Município.
Art. 2° Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Leopoldina, Minas Gerais, 19 de outubro de 2026,
172º da Emancipação Político – Administrativa do Município de Leopoldina.
PEDRO AUGUSTO JUNQUEIRA FERRAZ
Prefeito Municipal
Publicado por:
Rachel Soares Faria Pereira
Código Identificador:894AE726