ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE LAGOA SANTA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 5.305, DE 14 DE MAIO DE 2024.

Dá nomenclatura e regulariza o nome dos logradouros públicos do Bairro Residencial Lisboa, no Município de Lagoa Santa - MG, e dá outras providências.

O povo de Lagoa Santa, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Ficam alterados os nomes das vias públicas do Bairro Residencial Lisboa, que passam a denominar-se:

 

I - Antiga "Avenida 1", passa a ter a seguinte nomenclatura: Avenida Dirce Braga dos Santos

 

II - Antiga "Rua 1", passa a ter a seguinte nomenclatura: Rua Tiago Souza Braga

 

III - Antiga "Rua3", passa a ter a seguinte nomenclatura: Rua Édson Alves dos Santos.

 

Art. 2º Fica a cargo do Poder Executivo Municipal, providenciar a colocação das placas indicativas, nas quais constarão o nome das referidas ruas.

 

Art. 3º As despesas com a execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

 

Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Lagoa Santa em, 14 de maio de 2024.

 

ROGÉRIO CÉSAR DE MATOS AVELAR

Prefeito Municipal


Publicado por:
Ludmila da Silva Nunes Santos
Código Identificador:894D0526