ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFINS
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 023/2023
CONTRATANTE: Município de Confins/MG, CNPJ: 01.006.232/0001-10, com interveniência da:Secretária Municipal de Administração.
CONTRATADA: BTT TELECOMUNICAÇÕES S/A, inscrito no CNPJ 39.565.567/0001-40
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE LINK DEDICADO DE INTERNET E TELEFONIA FIXA DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES PARA A IMPLEMENTAÇÃO, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE UM LINK DE ACESSO, SÍNCRONO, DEDICADO À INTERNET COM A VELOCIDADE DE 1GB, COM DISPONIBILIDADE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS POR DIA, DURANTE 07 (SETE) DIAS DA SEMANA, MEDIANTE IMPLANTAÇÃO DE LINK DE COMUNICAÇÃO DE DADOS EM ATENDIMENTO A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFINS-MG E SUAS RESPECTIVAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, USANDO INFRAESTRUTURA DE FIBRA ÓPTICA, COM FORNECIMENTO DOS EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO DO SERVIÇO E SUPORTE TÉCNICO, conforme processo licitatório nº 007/2023, modalidade Pregão Eletrônico nº 004/2023
Fundamentação Legal: A alteração qualitativa possui fundamento legal na Lei nº 8.666/93, no artigo 65, inciso II, alínea “b”, observado o inciso I do art. 58, bem como na cláusula vinte e um do contrato 023/2023, além disso, o valor a ser acrescido encontra-se dentro do limite estabelecido no §1º, do art 65 da Lei nº 8.666/93.
OBJETO DO TERMO ADITIVO:CLÁUSULA PRIMEIRA – DO ACRÉSCIMO QUALITATIVO
É objeto deste termo aditivo promover o acréscimo quantitativo para fins de inclusão do item 06 ao contrato, resultando no aumento financeiro de R$ 700,00 (setecentos reais) que corresponde ao acréscimo de 0,9722% (nove mil, setecentos e vinte e dois centésimos de milésimos por cento)
Considerando o presente aditamento, o valor total inicial do contrato nº 023/2023 de R$ 450.000,00, (quatrocentos e cinquenta mil reais) passará para R$ 450.700,00 (quatrocentos e cinquenta mil e setecentos reais), segue a PLANILHA DETALHADA CONSOLIDADA DO CONTRATO Nº 023/2023, após acréscimo deste 4º Termo Aditivo.
DATA DE ASSINATURA: 17/04/2026
VALOR TOTAL: R$ 700,00 (Setecentos reais)
CONTRATANTE: Secretária Municipal de Administração, Sra. Sâmara Angélica Gonçalves Araújo Chalita
CONTRATADA: Representado por seu Diretor Presidente, Sr. Magnum Mello Foletto, Carteira de Identidade nº 6084993994 / SSP-RS e CPF: 821.473.700-10, e pelo Diretor Executivo, Sr. Fábio Rogério Baía, Carteira de Identidade nº 8787714 / SSP-MG e CPF: 042.106.886-81.
DATA DA PUBLICAÇÃO: 18/08/2026
LOCAL DA PUBLICAÇÃO: Órgão Oficial de Publicação – http://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg
Publicado por:
Pamela Aparecida Calazans Silva
Código Identificador:8980BC2C