ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE JACUÍ

CONTRATOS E LICITAÇÕES
PORTARIA N° 01 DE 05 DE JANEIRO DE 2026

 

MARIA CONCEIÇÃO DOS REIS PEREIRA, Prefeita Municipal de Jacuí, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Jacuí e no cumprimento dos dispositivos da Nova Lei de Licitações e Contratos – NLLC, Lei Federal N. º14.133/2024, da Instrução Normativa N.º 01/2023 e do Decreto Municipal n° 2.822/2025;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. NOMEAR o servidor Vinícius Aparecido Pereira, para atuar como Agente de Contratação e a servidora Jéssica Rodrigues Cheleider, como Agente de Contratação substituta do Município.

 

Art. 2°. NOMEAR os servidores: Jéssica Rodrigues Cheleider, Ivonete Aparecida Rodrigues e Jean Carlo Reis Silveira, para compor a Comissão de Contratação.

 

Art. 3º. Os Trabalhos da Comissão de Contratação serão presididos pela servidora Jéssica Rodrigues Cheleider.

 

Art. 4º. Ficam igualmente nomeados os senhores: Edenilson Prates da Silva, Roberta Maria Bandeira do Carmo e Alexsander Pereira, para suplentes dos membros da Comissão de Contratação, mencionados no artigo segundo.

 

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Jacuí – MG, 05 de janeiro de 2026.

 

MARIA CONCEIÇÃO DOS REIS PEREIRA

Prefeita Municipal

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 06/01/2026. Edição 4185
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