ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE DOM BOSCO

RECURSOS HUMANOS

RECURSOS HUMANOS
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 062/2026

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 062/2026,

FIRMADO EM 08 DE ABRIL DE 2026.

 

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE ENTRE SI FAZEM, DE UM LADO O MUNICÍPIO DE DOM BOSCO-MG, ESTADO DE MINAS GERAIS, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO INTERNO, INSCRITO NO CNPJ SOB O Nº 01.602.782/0001-00, COM SEDE ADMINISTRATIVA NA PRAÇA ELIANE QUEIROZ DA SILVA, Nº 25, NA CIDADE DE DOM BOSCO - MG. CEP 38654-000, NESTE ATO REPRESENTADO PELO PREFEITO MUNICIPAL, NELSON PEREIRA DE BRITO, BRASILEIRO, SOLTEIRO, PORTADOR DO DOCUMENTO DE IDENTIDADE Nº 8.061.279, EXPEDIDO PELA SSP/MG, E DO CPF Nº 041.967.566-38, RESIDENTE E DOMICILIADO NA RUA JOSÉ MENDES, Nº 792, CENTRO, DOM BOSCO (MG), CEP 38654-000., DORAVANTE DENOMINADO SIMPLESMENTE CONTRATANTE e de outro, o senhor PAULO HENRIQUE LEMOS FRANÇA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, INSCRITO NO CPF 115.652.536-55 E CI 18.039.654 EXPEDIDO PELA PC/MG, RESIDENTE E DOMICILIADO A AV. CÂNDIDO PEREIRA CAMPOS, Nº 1210, CENTRO DE DOM BOSCO-MG, DORAVANTE DENOMINADO SIMPLESMENTE CONTRATADO, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA LEI MUNICIPAL Nº 164, DE 29 DE JUNHO DE 2007, E, SUPLETIVAMENTE, DA LEI 8.666, DE 21.06.1993, E SUAS MODIFICAÇÕES POSTERIORES, MEDIANTE AS SEGUINTES CLÁUSULAS E CONDIÇÕES:

 

1.- CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1- Constitui objeto deste Termo Aditivo, a prestação de serviços em caráter temporário pelo contratado, na função de Vigia, devido a necessidade de manutenção essencial do quadro de pessoal na secretaria de Saúde.

 

2- CLÁUSULA SEGUNDA - DOS PRAZOS

2.1- O Presente Termo Aditivo entrará em vigor a partir de 08/10/2026, encerrando 07/04/2027.

 

3 - CLÁUSULA TERCEIRA - DOS VALORES

3.1 - O valor mensal será de R$ 1.884,25 (mil e oitocentos e oitenta e quatro reais e vinte e cinco centavos) mensais.

 

4 - CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA

4.1 - As despesas decorrentes da execução deste Termo Aditivo correrão à conta da dotação orçamentária 02.06.01.10.122.1001.2042 - 3.1.90.04.00 - Ficha 305 - Manut. Serviço Adm. Secretaria Saúde - Fonte 1.500, do Orçamento vigente.

 

5 - CLÁUSULA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES LEGAIS E FINAIS

5.1 - As demais cláusulas e condições do Contrato nº 062/2026 permanecem inalteradas.

 

Por, estarem justos e acertados, firmam o presente Termo Aditivo, em, 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas, que também assinam.

 

Prefeitura Municipal de Dom Bosco-MG, 07 de outubro de 2026.

 

NELSON PEREIRA DE BRITO

Prefeito Municipal

Contratante

 

PAULO HENRIQUE LEMOS FRANÇA

CPF 115.652.536-55

Contratado

 

TESTEMUNHA: _____________________________

CPF______________________________--____________

 

TESTEMUNHA: _____________________________

CPF______________________________--____________

 


Publicado por:
Antonio Messias Correa
Código Identificador:89A0C84E