ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE CONGONHAL

GABINETE

GABINETE
DECRETO Nº 03566 DE 07 DE JULHO DE 2026. "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 200.000, 00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

DECRETO Nº 03566

de 07 de JULHO de 2026.

 

"Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 200.000, 00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências."

 

O PREFEITO MUNICIPAL de(a)(o) CONGONHAL, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei/Resolução 1730 de 11 de DEZEMBRO de 2025,

 

D E C R E T A:

 

Art.: 1º Fica aberto um Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 200.000,00 (Duzentos Mil Reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento, conforme especificação abaixo:

 

02.04.03 - DIRETORIA DE CULTURA

13.392.0004 - 3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS €23 PESSOA JURÍDICA

2.034 - MANUT.DESP.FESTAS POPULARES CIVICAS TRADICIONAIS

1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 200.000,00 (Duzentos Mil Reais)

Adiciona: 200.000,00

 

Art.: 2º Para abertura do presente Decreto foram utilizados recursos resultantes de Anulação Parcial ou Total de Dotações Orçamentárias ou de Créditos Adicionais, autorizados em Lei, conforme previsto no art. 43 da Lei Federal 4.320/64.

 

REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

 

02.02.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTAO

04.122.0002 - 3390.34.00 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO

2.001 - DESPESAS ADMINISTRACAO GERAL

1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 10.000,00 (Dez Mil Reais)

02.04.02 - DIRETORIA DE LAZER E TURISMO

23.695.0017 - 4490.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES

1.014 - CONSTRUCAO E MELHORIAS PONTOS TURISTICOS

1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 35.000,00 (Trinta e Cinco Mil Reais)

02.04.02 - DIRETORIA DE LAZER E TURISMO

23.695.0017 - 4490.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1.016 - EQUIPAMENTOS PARA O TURISMO

1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 15.000,00 (Quinze Mil Reais)

02.04.03 - DIRETORIA DE CULTURA

13.392.0004 - 3390.31.00 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS

2.034 - MANUT.DESP.FESTAS POPULARES CIVICAS TRADICIONAIS

1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos

Valor: 7.945,00 (Sete Mil Novecentos e Quarenta e Cinco Reais)

 

02.04.03 - DIRETORIA DE CULTURA

13.392.0004 - 3350.41.00 - CONTRIBUIÇÕES

 

DECRETO Nº 03566

de 07 de JULHO de 2026.

2.036 - MANUT.DESP. PATRIMONIO HISTORICO CULTURAL

1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 5.000,00 (Cinco Mil Reais)

02.04.03 - DIRETORIA DE CULTURA

13.392.0004 - 3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

2.115 - APOIO A BEM INVENTARIADO (COMUNIDADE DO BOM PASTOR)

1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 8.000,00 (Oito Mil Reais)

02.07.01 - OBRAS, VIAÇAO E URBANISMO

15.452.0007 - 3190.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

2.084 - DESPESAS COM LIMPEZA PUBLICA

1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 40.000,00 (Quarenta Mil Reais)

02.07.01 - OBRAS, VIAÇAO E URBANISMO

15.452.0007 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS €23 PESSOAL CIVIL

2.084 - DESPESAS COM LIMPEZA PUBLICA

1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 35.000,00 (Trinta e Cinco Mil Reais)

02.07.01 - OBRAS, VIAÇAO E URBANISMO

15.452.0007 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS €23 PESSOAL CIVIL

2.085 - DESPESAS FUNERÁRIAS - CEMITÉRIO E VELÓRIO

1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 25.000,00 (Vinte e Cinco Mil Reais)

02.07.01 - OBRAS, VIAÇAO E URBANISMO

22.661.0667 - 3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS €23 PESSOA JURÍDICA

2.089 - MANUT. DESPESAS CURSOS PROFISSIONALIZANTES

1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos

Valor: 19.055,00 (Dezenove Mil Cinquenta e Cinco Reais)

 

Reduz: 200.000,00

 

Art.: 3º O(A) DECRETO entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 07/07/2026.

 

Suplementação realizada devido o saldo orçamentário na dotação não ser suficiente para a despesa a ser realizada.

 

CONGONHAL - MG, 07 DE JULHO DE 2026.

 

RUBENS VILELA DOS SANTOS JUNIOR

Prefeito Municipal

RG: M-1.779.839


Publicado por:
Bruno Teixeira Alves
Código Identificador:89BF8E99