ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE NOVA PONTE

FUNDO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE NOVA POTNE

FUNDO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE NOVA POTNE - PORTARIA

PORTARIA N.º 025/2026, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026.

 

RETIFICA A PORTARIA Nº 026, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025

 

A Presidente do Instituto de Previdência Social do Município de Nova Ponte - PREV NOVA PONTE, no uso de suas atribuições legais estabelecidas pelo art. 25, inc. I da Lei Municipal Complementar 1972/2021, e em conformidade com a Lei Municipal nº 1974/2021, que dispõe sobre os segurados, seus dependentes e os benefícios previdenciários concedidos pelo Instituto de Previdência Social do Município de Nova Ponte - PREV NOVA PONTE,

 

                RESOLVE:

 

Art. 1º. Retificar a Portaria 026, de 25 de NOVEMBRO de 2025, que trata da concessão de PENSÃO POR MORTE do servidor ativo GABRIEL NAZARÉ FORTUNATO a MARIA APARECIDA FRATARI, CPF nº 351.579.686-04, na qualidade de companheira para acrescentar o fundamento legal, qual seja: Art. 32 da Lei Municipal nº 1974/2021.

 

Art. 2º. Esta Portaria entra vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 21 de outubro de 2025.

 

Publique-se e registre-se.

 

Nova Ponte/MG, 11 de novembro de 2026.

 

Shirley Câmara Leão

Presidente PREV NOVA PONTE


Publicado por:
Shirley Camara Leao
Código Identificador:89C8E268