ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE JACUÍ
PREFEITURTA MUNICIPAL
PREFEITURTA MUNICIPAL
PORTARIA 113 DE 31 DE JULHO DE 2026
DESIGNA SERVIDOR EFETIVO PARA O PAV
CONSIDERANDO que foi celebrado entre o Município de JACUÍ e a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em 18 de junho de 2021, Acordo de Cooperação Técnica visando a instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (PAV) nas dependências do município,
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o servidor público municipal ISABEL CRISTINA APARECIDA FERREIRA ALVES, CPF 057.148.886-26, ocupante do cargo AUXILIAR DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS matrícula 1105, para exercer a função de gestor do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (PAV), ficando responsável por coordenar, organizar, articular, acompanhar, monitorar e supervisionar as ações que serão tomadas para o fiel cumprimento do Acordo de Cooperação Técnica supracitado.
Art.2º - Designar o servidor(a) ISABEL CRISTINA APARECIDA FERREIRA ALVES, CPF 057.148.886-26, ocupante do cargo AUXILIAR DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS matrícula 1105, para exercer(em) o encargo de atendente do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (PAV), cujas atribuições estão previstas no Acordo de Cooperação Técnica supracitado.
Art.3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Art. 4° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Jacuí, 31 de julho de 2026.
MARIA CONCEIÇÃO DOS REIS PEREIRA
Prefeita Municipal de Jacuí/MG
Publicado por:
Izabela França da Silva
Código Identificador:89E20BB4