ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE RIBEIRÃO DAS NEVES

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI N.º 3.877/2018.

Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n° 2.996, de 19 de abril de 2007, que “Dispõe sobre a criação e implantação da Escola Municipal Luar da Pampulha”.

 

O POVO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte lei.

Art. 1º O artigo 1º da Lei Municipal nº 2.996, de 19 de abril de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º A Escola Municipal Luar da Pampulha, passa a denominar-se ESCOLA MUNICIPAL JACIR CLEMENTE ROCHA.

Art. 2º O artigo 2º da Lei Municipal n° 2.966, de 19 de abril de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 2º A Escola Municipal JACIR CLEMENTE ROCHA, passa a funcionar em imóvel situado à Rua C, n° 52, Bairro Landi, Ribeirão das Neves, Minas Gerais.

Art. 3° Ficam suprimidos os artigos 3º, 4º e 5º da Lei Municipal nº 2.966, de 17 de abril de 2007.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Ribeirão das Neves/MG, 06 de fevereiro de 2018.

 

MOACIR MARTINS DA COSTA JÚNIOR

Prefeito Municipal


Publicado por:
Otacílio Moreira Reis Junior
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