ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE GUARANI

Comissão de Licitação

COMISSÃO DE LICITAÇÃO
AVISO - RESUMO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL

O Prefeito Municipal de Guarani-MG, em cumprimento ao art. 94, caput, da Lei nº 14.133/21, torna público que o município firmou o seguinte instrumento contratual:

Tipo

Contrato

Número

094/2026

Contratante

MUNICÍPIO DE GUARANI-MG, através da Prefeitura Municipal de Guarani

Contratado

ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTO-RES RURAIS E FAMÍLIAS DA COMUNIDA-DE DE RIBEIRO JUNQUEIRA – CNPJ: 02.481.859/0001-95.

Objeto

Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar pelo período de agosto a dezembro de 2026.

Fundamento

Processo Licitatório nº 098/2026 - Dispensa de Licitação nº 003/2026

Base legal

Lei Federal nº 11.947/2009 c/c Resolução FNDE nº 6, de 08 de maio de 2020 c/c Resolução nº 21, de 16 de novembro de 2021, aplicando-se, subsidiariamente, as disposições contidas na Lei Federal nº 14.133/2021.

Prazo

02/09/2026 a 02/09/2026.

Valor

R$ 14.576,04 (ou quatorze mil quinhentos e setenta e seis reais e quatro centavos).

Dotação Orçamentária

3.3.90.30.00.2.04.03.12.306.0010.2.0031

3.3.90.30.00.2.04.03.12.306.0010.2.0030

Signatário - Contratante

Marlei Gonçalves - Secretária Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Turismo

Signatário - Contratado

Maurício Delfim Pimentel - Presidente

 

Guarani-MG, 02 de setembro de 2026.

 

RENAN BRAGA PEREIRA

Agente de Contratação


Publicado por:
Renan Braga Pereira
Código Identificador:8A0617A9